Brasil firma parceria com dezenas de países para processos civis e comerciais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos sobre pensões alimentícias, divórcios, questões comerciais e trabalhistas, entre outrosBrasília, 29/09/17 – O Brasil foi aceito recentemente pelo Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos de pensões alimentícias, divórcios, questões trabalhistas e comerciais, entre outros. A Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, oriunda da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado permitirá que os pedidos sejam atendidos com mais rapidez....

13 setembro

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OAB de Santos firma convênio com entidade assistencial para auxiliar famílias — OAB SP

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in ADI, Casa da Esperança, convênio, OAB Santos, OAB SP

[ad_1] A Subseção da OAB Santos, por meio das comissões de Saúde, dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Assistência Judiciária, assinou contrato (24/8) que estabelece parceria com a Casa da Esperança, uma entidade que realiza trabalho de reabilitação de crianças e adolescentes com deficiências físicas, intelectuais e ou sensoriais, na faixa de 0 a 18 anos, dependentes de famílias de baixo poder aquisitivo. Os advogados pertencentes às comissões darão consultas gratuitas aos cuidadores dos pacientes da instituição, na sede da Subseção, e, no caso de necessidade de...

11 julho

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Com UTC, governo federal firma primeiro acordo de leniência

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[ad_1] A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União firmaram com a UTC Engenharia, nesta segunda-feira (10/7), o primeiro acordo de leniência negociado pelo Poder Executivo federal. A empreiteira, investigada na operação “lava jato”, comprometeu-se a ressarcir R$ 574 milhões aos cofres públicos, valor calculado através das revelações da própria empreiteira de desvios em 29 contratos. Segundo Grace Mendonça, esta é uma tentativa de dar um fim à disputa entre AGU, CGU e Ministério Público.STFAs informações foram dadas em coletiva de imprensa com a AGU, Grace Mendonça, e com o chefe da Transparência, Wagner Rosário....

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