12 agosto

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Resumo da Semana: PEC do “distritão” e lei sobre fim da guerra fiscal foram destaques

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[ad_1] Um grupo de deputados e partidos deu a largada para tentar mudar regras eleitorais já a partir de 2018. Na madrugada de quinta-feira (10/8), a comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou o chamado “distritão”: o modelo divide regiões do país em distritos e elege para o Legislativo os candidatos mais votados — diferentemente do que acontece hoje, no sistema proporcional.O tema não estava no texto original, mas foi incluído pelo PMDB como destaque e contou com o apoio de PSDB, DEM, PP e PSD. A nova proposta diz que, a partir de 2022, o Brasil adotaria...

31 julho

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador integrante de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) contra decisão que indeferiu a estabilidade no emprego. Sua empregadora, a ISS Servisystem do Brasil Ltda., rescindiu contrato de prestação de serviços com a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., não se justificando, portanto, a manutenção das atividades de membros da Cipa junto àquela empresa. O trabalhador prestava serviços terceirizados como operador de equipamento na Goodyear do Brasil e cumpria mandato eletivo...

13 julho

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Americanos lutam para impedir o fim da neutralidade da internet

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[ad_1] Nesta quarta-feira, 12 de julho de 2017, foi celebrado, nos EUA, o “Dia da Ação para Salvar a Neutralidade da Rede” (net neutrality) — conceito que descreve uma prestação de serviço igual para todos os usuários. Nessa data, cerca de 80 mil websites e organizações se mobilizaram no país para impedir que o governo Trump promova o que, no momento, parece fato consumado: a desregulamentação da internet.Entre as organizações estão o Google, Amazon, Facebook, Netflix, Twitter, Spotify, Reddit, Mozilla, Airbnb, Dropbox, Tumblr, GoDaddy, Expedia, American Civil Liberties Union (ACLU), The Electronic Frontier Foundation e milhares de outras que fizeram...

07 julho

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MPF critica fim de grupo de trabalho da “lava jato” na Polícia Federal

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[ad_1] Os procuradores da República que atuam na chamada força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba criticaram o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal para investigar o tema. Embora a PF relacione a mudança a “integração” com outras equipes, os membros do Ministério Público Federal entendem que a medida prejudica a eficiência das investigações.“A redução e dissolução do grupo de trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações”, afirmam os procuradores, em nota.“Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de...

04 julho

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IAB defende eleições diretas até seis meses antes do fim do mandato

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[ad_1] Se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos restando mais de seis meses para o término dos mandatos, os novos ocupantes deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas. Essa é a posição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).Na quarta-feira passada (28/6), a entidade aceitou o parecer do relator Adriano Pilatti, da Comissão de Direito Constitucional, favorável às PECs 227/16 e 67/16, que tramitam, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado. Elas alteram o artigo 81 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Congresso Nacional eleger o presidente e vice-presidente que cumprirão o mandato-tampão se...

28 junho

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à garantia de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...

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Resumo da Semana: PEC do “distritão” e lei sobre fim da guerra fiscal foram destaques

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