19 outubro

Sticky

Marçal Justen Filho: IN 1/2017 não deve servir apenas à Presidência

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Instrução Normativa 1, de 13 de outubro de 2017, foi editada pela Presidência da República para regulamentar a dosimetria da penalidade de impedimento de licitar e contratar, cominada no artigo 7º da Lei 10.520. A sua edição decorreu de entendimento adotado pelo TCU, no Acórdão 754/2015-Plenário. Ainda que a disciplina adotada possa despertar alguma crítica, trata-se de um enorme avanço para o processo administrativo sancionatório.1. A exigência fundamental da previsibilidade quanto ao sancionamento Um dos princípios fundamentais do sancionamento jurídico (em qualquer ramo do Direito) consiste na previsibilidade. É essencial a existência de norma abstrata descrevendo não apenas a ilicitude,...

11 outubro

0 Comments

Sticky

STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

Posted by admin

in ADI

[ad_1] As medidas cautelares impostas liminarmente ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira foram confirmadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/10). A decisão anterior foi proferida pelo relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, que afastou a prisão preventiva decretada contra eles.A prisão dos acusados foi decretada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Barata Filho e Teixeira são investigados por supostos crimes que teriam cometido no setor de transporte de passageiros do Rio...

05 outubro

0 Comments

Sticky

Ministro Ives Gandra Filho convida relatores do Orçamento 2018 para visita ao CSJT

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, recebeu nesta quarta-feira (4) para um café da manhã a deputada federal Rosangela Gomes (PRB/RJ), relatora setorial do Orçamento 2018, e o deputado federal Cacá Leão (PP/BA), relator geral. Na conversa, o presidente reiterou o pedido para não haver cortes na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o próximo ano. Em setembro, o ministro já havia se encontrado com os deputados na Câmara dos Deputados. ...

15 setembro

0 Comments

Sticky

Abissamra Filho: Resistência à audiência de custódia causa espanto

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil há quase 25 anos, estabelece que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais — trata-se da chamada audiência de custódia.O instituto existe para que o juiz analise pessoalmente a legalidade e a necessidade da decretação da prisão preventiva, assim como para a prevenção de maus tratos e tortura durante a abordagem policial. Muito embora o direito de ser levado à presença de um juiz nas...

02 setembro

0 Comments

Sticky

Pais receberão R$ 10 mil por morte de filho assassinado no trabalho

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Discussão no refeitórioPais receberão R$ 10 mil por morte de filho assassinado no trabalhoCompartilhar 2 de setembro de 2017, 14h40Uma construtora terá que pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um homem morto por um colega de trabalho no canteiro de obras. O valor inicialmente fixado era de R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reduziu o valor, considerando os critérios de razoabilidade e da proporcionalidade.De acordo com a ação, o homem foi assassinado com dois tiros, no...

30 agosto

0 Comments

Sticky

Ministros Ives Gandra Filho e Márcio Eurico são homenageados pelo TRT-BA

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro receberam, nesta quinta-feira (30), a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa. Criada em 2003, a comenda é uma homenagem a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, também, à memória do ministro Carlos Coqueijo Costa, que integrou o TST de 1971 a 1988 e presidiu a Corte no biênio 1984-1986....

19 agosto

0 Comments

Sticky

Campelo Filho: É preciso (re)pensar o ensino jurídico no Brasil

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Neste mês de agosto, no dia 11, é celebrado o Dia do Advogado. Muito já tenho escrito sobre a importância do advogado para o Brasil e para a manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez ter a missão do advogado a prerrogativa de ser essencial à própria administração da Justiça. É claro que não pode haver democracia onde não se tenha na Justiça (em todas as suas vertentes) o seu principal ponto de apoio e de sustentação. Porém, na qualidade de membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, penso ser importante tratar do...

08 agosto

0 Comments

Sticky

Nota de falecimento – Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho — OAB SP

Posted by admin

in ADI, Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho, Nota de falecimento, OAB SP

[ad_1] A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo cumpre o triste dever de comunicar o falecimento do advogado Areobaldo Espinola de Oliveira Lima Filho, pai do ex-presidente da CAASP e ex-conselheiro da OAB SP, José Luís de Oliveira Lima. O velório ocorre hoje, desde às 11h00, no Hospital Albert Einstein (Av. Albert Einstein, 627 / 701, Morumbi). A OAB SP reitera os votos de pêsmaes aos familiares e amigos. [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

27 julho

0 Comments

Sticky

CNJ vai investigar concessão de HC a filho de presidente do TRE-MS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a concessão de Habeas Corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A apuração sobre suposta violação de normas éticas e disciplinares, inclusive as relacionadas às regras do plantão judicial, foi aberta a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na terça-feira (25/7).Nesses casos, o CNJ só atua em relação a procedimentos administrativos, sem analisar o mérito da decisão. O filho da magistrada foi detido em abril deste ano com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola...

22 julho

0 Comments

Sticky

Juízes brigam com decisões em caso de filho da presidente do TRE

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mandado contra mandadoJuízes travam batalha de decisões em caso de filho da presidente do TRE-MSCompartilhar22 de julho de 2017, 12h06Uma guerra de decisões que se contradizem está sendo travada por juízes de Mato Grosso do Sul. O caso que fez nascer a disputa envolve a prisão de um empresário por tráfico de drogas. Nada de especial não fosse o réu filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi preso com maconha e munição de fuzil.O...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

Filho Tag