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STF adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Plenário incompletoSupremo adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha LimpaCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h05Por Matheus TeixeiraApós aprovar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa por uma maioria apertada de 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (5/10), a votação da tese a ser fixada sobre o tema para aplicação de repercussão geral e também a análise da modulação dos efeitos da decisão, proposta pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.  O adiamento se deu a pedido do ministro...

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Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre aplicação da Ficha Limpa

[ad_1] Nesta quarta-feira (4/10), o Supremo Tribunal Federal decidiu que a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, também serve para condenações anteriores a 2010. A decisão se deu por maioria apertada, 6 votos a 5.O ministro Celso de Mello foi um dos vencidos, seguindo a posição do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de impedir que a LC valesse para sentenças anteriores à criação da lei, em 2010. O decano iniciou seu voto ressaltando que é desejável a convergência entre ética...

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STF tem 5 votos para aplicar Ficha Limpa a casos anteriores à lei

[ad_1] Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, também serve para condenações anteriores a 2010.Eles entendem que o precedente do Supremo Tribunal Federal assentado no julgamento de 2012 em que foi reconhecida a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa determina que as sanções eleitorais previstas na LC podem ser aplicadas de maneira retroativa, sem ofensa à coisa julgada. Cinco ministros do STF já se posicionaram a favor da aplicação da Ficha Limpa a casos anteriores a 2010.Carlos Moura/SCO/STFO ministro...

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