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Regras para operar drones podem ficar mais rigorosas — OAB SP

Regras para operar drones podem ficar mais rigorosas — OAB SP

[ad_1] Perez acredita que a melhor forma de evitar acidentes é conscientizar as pessoas sobre as regras para operar drones A interferência de aeronaves não tripuladas em aeroportos, como a que ocorreu em Congonhas no dia 12 de novembro, trazendo grandes prejuízos para a aviação e à população, está levando o país a pensar em alternativas mais eficazes para orientar e fiscalizar quem desrespeitar as regras para operar drones. Já existem as normas impostas pelas agências reguladoras – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento...

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Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de duas colegas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso, restabeleceu o valor fixado no juízo de primeiro grau por considerar o tratamento vexatório, humilhante e desrespeitoso aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica e...

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TRF-4 julgará se União pode ficar com IR retido na fonte de cidades

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai decidir se a União pode se apropriar de parte das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por municípios. Em março deste ano, a 1ª Seção da corte acolheu um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para definir como deve ser interpretado o inciso I do artigo 158 da Constituição Federal, já que a Procuradoria da Fazenda Nacional mudou a tese que aplica ao dispositivo.A decisão da 1ª Seção não foi de suspender a tramitação dos processos que tratem do tema, mas que as varas federais se abstenham...

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Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda. que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra a condenação e manteve por unanimidade o valor fixado pela segunda instância. Em sua reclamação trabalhista, o empregado disse que havia câmeras em todas as salas filmando todo o...

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