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Justiça do Trabalho não pode interferir em extinção de órgão público

[ad_1] Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efeitos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que condicionou a extinção de órgãos ligados ao Executivo do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas sobre a dispensa de funcionários não estáveis.  Gilmar Mendes defendeu a separação entre os Poderes e citou a crise financeira A decisão monocrática, que será...

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Cezar Britto: Extinção da Renca é a venda da nossa sobrevivência

[ad_1] Sobrevivência é, sem dúvida, uma palavra-chave a unir todos os seres do planeta. O instinto de sobrevivência acompanha o avançar do planeta, determinando quem ultrapassa ou se queda em determinada quadra do tempo. Espécies foram extintas, transformadas ou nascidas unicamente em razão da sua capacidade de adaptação ao habitat, aos adversários, às doenças, às mudanças ambientais ou mesmo à sua formação genética. Não sem razão a História é o registro cronológico do evoluir da vida sobrevivente do planeta. É esta experiência histórica quem alicerça o passado, apontando-nos os fracassos e os caminhos mais seguros a serem percorridos. É cada...

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Marina Gadelha: Desmistificando a extinção da Renca na Amazônia

[ad_1] Por meio do Decreto 9.142/2017 — posteriormente revogado (para não dizer aprimorado) pelo Decreto 9.147/2017 —, o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional de cobre e seus associados (Renca), que havia sido criada pelo Decreto 89.404/1984. A publicação do novo decreto, como é sabido, causou enorme movimentação nos meios de comunicação e nas redes sociais. De organismos internacionais, como o WWF Brasil, à modelo Gisele Bündchen, passando — claro — pelos políticos, viram-se incontáveis manifestações contrárias à extinção da reserva; e pouquíssimas — ou quase nenhuma — favoráveis a ela.Infelizmente, contudo, muitas de tais opiniões são baseadas em conhecimentos...

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