06 setembro

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Estado de exceção e reforma política* — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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in ADI, artigo, Estado de exceção e reforma política, OAB SP

[ad_1] Não são poucos os que enxergam no Brasil atual um estado de exceção. Discordo, mas temo que caminhemos para tanto. Por ora, os Poderes da República, ao menos formalmente, mostram-se atuantes e independentes, cada qual em sua esfera de ação. Problemáticas, contudo, são as escorregadelas aqui e ali para o campo alheio e outras atitudes pouco republicanas. Ética é um conceito relativamente simples, mas simplicidade é um valor que poucos praticam. Não pega bem juiz e denunciado reunirem-se na calada da noite -trata-se de uma constatação simples, que deveria...

04 setembro

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TRF-4 nega pedido do MPF para estado cumprir obras antes do prazo

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Centro de refugiadosTRF-4 nega pedido do MPF para estado cumprir obras antes do prazoCompartilhar 3 de setembro de 2017, 9h56O estado de Santa Catarina não pode ser obrigado a instalar seu Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados (CRAI/SC) antes de prazo acordado com a União. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar pedido que obrigue o Estado a providenciar, de imediato, a sua implantação, feita pelo Ministério Público Federal.Para o TRF-4, não...

25 agosto

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Assessor de agência de fomento não tem vínculo com o estado do RJ

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[ad_1] Cargo comissionado tem livre nomeação e exoneração, por isso não constitui relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio).Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia.O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo o...

25 agosto

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Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia. O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo...

13 agosto

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OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais

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[ad_1] A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou os atos de violência que têm se repetido constantemente no estado se solidarizou com as famílias dos policiais mortos. "A crescente escalada de violência que assola o Estado, atingindo indiscriminadamente o cidadão fluminense, nos desperta não só pesar, mas estarrecimento e indignação", disse a entidade em nota. Em 2017, 97 policiais foram mortos e outros 305 foram feridos.ReproduçãoO texto foi divulgado depois que quatro policiais foram assassinados nas últimas 24 horas. Dos mortos, três são da Polícia Militar e um da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O agente da Core...

01 agosto

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PGR diz que Aécio está “em estado de flagrância” e deve ser preso

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[ad_1] O terceiro pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria-Geral da República afirma que o fato de o parlamentar estar em liberdade "evoca a ideia de privilégio antirrepublicano". Isso porque, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o "robusto acervo probatório" evidencia que Aécio estava "tecnicamente em estado de flagrância" ao cometer os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça, o que justificaria a detenção de um agente político com foro por prerrogativa de função. Prisão de Aécio é imprescindível para preservar a ordem pública, diz Janot.Janot defende que o recolhimento...

23 julho

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Estado não pode cassar segunda aposentadoria depois de 15 anos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decadência administrativaEstado não pode cassar segunda aposentadoria após 15 anos de concessãoCompartilhar23 de julho de 2017, 6h14Por Fernando MartinesO Estado não pode conceder duas aposentadorias para um servidor e 15 anos depois cassar uma delas, pois o período de decadência administrativa, de cinco anos, já venceu. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará acolheu liminar de uma servidora aposentada e a permitiu ficar com as duas pensões.A servidora primeiro se aposentou em 1985 no cargo de técnico em Programação Educacional...

23 julho

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Opinião: Estado deve indenizar se descumpre duração razoável do processo

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[ad_1] Analisando a atual Constituição Federal Brasileira, a qual é norteadora de todo o sistema normativo, identifica-se entre os objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Como instrumento para o alcance dos preceitos previstos na Lei Maior, tem-se assegurado, entre outros, o postulado da duração razoável do processo (art. 5º, LXXIII, da CF).Diante das limitações para o presente esboço, destaca-se que o objetivo é traçar os aspectos viabilizadores do dever de indenização pelo Estado para os casos de inobservância da duração razoável do processo, devendo-se compreender tal preceito constitucional para além da mera celeridade processual....

19 julho

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Ministro dá palestra em Washington sobre o Estado de Direito no Brasil — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Torquato Jardim participou do seminário "Rules of Law", promovido pelo Brazil Institute. Em sua fala, destacou questões constitucionais e transformações ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988 por publicado: 19/07/2017 18h55 última modificação: 19/07/2017 20h09 Washington (EUA), 19/07/2007 – O ministro da Justiça...

15 julho

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Estado da Bahia registra segunda condenação por feminicídio

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[ad_1] A Bahia registrou a segunda condenação por feminicídio do estado, na cidade de Monte Santo. Segundo o Tribunal de Justiça estadual, um homem foi condenado a 21 anos, 9 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato da companheira.O crime ocorreu em maio de 2016, na cidade que fica a 360 quilômetros de Salvador, e foi praticado na frente dos cinco filhos do casal. Entre eles, quatro eram menores de idade. A sessão do júri durou mais de nove horas, e o réu foi condenado com base no crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso 6, do Código Penal. Segundo...

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