07 janeiro

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Comissão de Precatórios da OAB SP comemora recorde de verba para pagamento a credores do Estado — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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Comissão de Precatórios da OAB SP comemora recorde de verba para pagamento a credores do Estado — OAB SP

[ad_1] No Palácio dos Bandeirantes, governador Geraldo Alckmin recebe Marcos da Costa (presidente da OAB SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (presidente da Comissão de Precatórios), Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho (presidente da Comissão de Relações Institucionais) e Elival da Silva Ramos (procurador-geral do Estado de São Paulo) A Comissão de Precatórios da Seção São Paulo da OAB acompanhou a assinatura do decreto de suplementação de verba para pagamento de precatórios no Estado de São Paulo. Durante a chancela, no Palácio dos Bandeirantes (18/12), o governador Geraldo Alckmin informou...

22 outubro

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José Gimenes: Estado deve corrigir distorções de milhas de cartões

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[ad_1] O artigo Pontos e milhas de cartões de crédito são bancados pelos mais pobres foi publicado nesta prestigiada revista Consultor Jurídico, no dia 4 de setembro passado[i]. A importância do tema, envolvendo economia popular, mais a repercussão e, especialmente, algumas críticas interessantes, pedem uma volta ao assunto, com tentativas de explicações e aprofundamentos. É o que se pretende fazer com este novo artigo, com o mesmo nome, mas com numeração de sequência 2.Em resumo, o artigo anterior sustenta e conclui: 1) que os mais pobres ficam fora do bondoso esquema de pontos e milhas dos cartões de crédito; 2)...

18 outubro

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Sem sala de Estado Maior, advogadas estão em solitária, diz OAB-SP

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[ad_1] A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) estão submetidas a condições degradantes. Segundo a denúncia, elas estão na solitária por falta de sala de Estado Maior, não recebem atendimento médico apropriado, e a alimentação servida é racionada e "de péssima qualidade". Por falta de sala de Estado Maior, advogadas presas preventivamente são postas em solitária sem água potável, luz natural e tratamento médico, denuncia OAB de São Paulo.ReproduçãoTodas as informações foram enviadas à OAB-SP pelos familiares das advogadas. Os depoimentos...

07 outubro

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Ricardo Barretto: Liberação das drogas faz Estado deixar de ser refém

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[ad_1] Será que ninguém vê o óbvio? Será que os governos, a sociedade não são capazes de perceber que a guerra policial contra o tráfico de drogas é uma guerra cara, é uma guerra perdida, que já dura décadas, sem nenhum resultado positivo, e que está levando a nossa sociedade à condição de refém permanente do crime organizado, sitiada pela violência?Quando se insiste obstinadamente numa estratégia, seja na guerra, seja em outros fatos da vida e essa estratégia não apresenta o mínimo resultado positivo, por que não pensar em mudar a forma de combate? Foi assim com a inflação, em...

06 outubro

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OAB SP cria comissão para discutir a mobilidade urbana no Estado — OAB SP

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in ADI, comissãoComissão Especial de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, OAB SP

[ad_1] No último dia 28 de agosto, a Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) criou a Comissão Especial de Mobilidade Urbana presidida por Maurício Nalin dos Santos Ferro. A ideia do grupo de trabalho é ampliar o debate sobre o tema e contribuir para a construção de melhores práticas nas estruturas que compõem o complexo sistema de mobilidade urbana das cidades paulistas, com o objetivo de reduzir as desigualdades, promover a inclusão social e o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. Um dos primeiros...

06 outubro

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Ausência do Estado e urgência da situação carcerária deram tom ao ato sobre 25 anos do Massacre do Carandiru — OAB SP

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in 25 anos do Massacre do Carandiru, ADI, ato, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A urgência em repensar a situação carcerária brasileira, a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da marginalidade social e o fim da impunidade deram o tom ao ato ‘25 anos do Massacre do Carandiru sem Justiça’, realizado pela OAB SP, nesta segunda-feira (02/10). Representantes do universo jurídico e político marcaram presença no encontro que rememorou a morte de 111 detentos em 1992 – a maioria ainda sem sentença proferida pela Justiça à época – e marcou a perplexidade dos participantes com o fato de que nenhum...

24 setembro

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Em defesa do Estado Democrático de Direito — OAB SP

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[ad_1] Desde a proclamação da República, a história brasileira tem sido marcada por rupturas democráticas. A cada crise que enfrentada pelo país, apresentaram-se as soluções mais fáceis e rápidas, com interrupção de governos, fechamento do Congresso Nacional e supressão da independência do Poder Judiciário. Na sequência, rompe o Estado com a cidadania, cerceando o direito de informação com censura à imprensa, eliminando liberdades de ir e vir, de manifestação e de reunião, impedindo o exercício do direito de defesa. Cerca-se o Poder de interessados em obter favores públicos sob...

22 setembro

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OAB-RJ cobra segurança e diz que Estado de Direito está ameaçado

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[ad_1] O Estado de Direito está ameaçado no Rio de Janeiro por conta da violência que assola a cidade. É o que afirma a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil, que por meio de nota foi à público cobrar que o governo implemente um Plano de Segurança Pública.Para a OAB-RJ, a falta de um plano como este é o motivo da situação ter chegado a um nível crítico. Uma guerra entre facões rivais de traficantes pelo domínio da favela da Rocinha fez com que a cidade sofresse nesta semana com trocas de tiros, ônibus incendiados e caos...

15 setembro

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Estado não pode autorizar Legislativo a interpelar chefe do MP

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[ad_1] Com base no princípio da simetria, a Constituição estadual não pode ampliar o rol previsto na Constituição Federal de autoridades sujeitas à acusação pela prática de crime de responsabilidade.Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para suspender parte da Constituição do Amapá que incluiu o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, no rol de autoridades que podem ser interpelados pela Assembleia Legislativa, sob pena de responder por crime de responsabilidade em caso de negativa. Regra do Amapá trouxe inovação inconstitucional, diz Alexandre de Moraes.Rovena Rosa/ Agência BrasilO artigo 95...

07 setembro

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Ministro de Estado não é obrigado a ir a audiência em outro estado

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[ad_1] O Código de Processo Civil assegura que ministros de Estado e deputados federais sejam questionados pela Justiça em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconher ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer a uma audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (6/9) na 10ª Vara Federal na Bahia.O processo trata de fornecimento de medicamento de alto custo que não consta da lista do Sistema Único de Saúde. Barros foi intimado a prestar esclarecimentos presencialmente, sob pena de condução coercitiva...

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