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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "Especial" (Page 2)

Só função desportiva tem direito a regime especial de previdência

[ad_1] O regime previdenciário especial previsto para associações desportivas só vale para trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas à equipe profissional do esporte praticado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de um clube de futebol que pretendia incluir nesse modelo de contribuição à Previdência Social uma auxiliar de cozinha. Regime especial de previdência para associações desportivas engloba apenas trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas ao esporte praticado.O clube foi condenado pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) a pagar diversas verbas trabalhistas à auxiliar, mas, em recurso...

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Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Clube Atlético Paranaense contra decisão que determinou que a contribuição previdenciária de uma ex-auxiliar de cozinha seja recolhida nos moldes do regime geral da Previdência Social. O clube pretendia fazer o recolhimento com base no regime especial previsto para associações desportivas, mas a Turma manteve o entendimento de que, como a atividade da auxiliar não tinha relação com a equipe profissional de futebol, a regra não se aplica a ela. O clube foi condenado...

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Militar que se acidentou sozinho não recebe aposentadoria especial

[ad_1] Um acidente no período de serviço militar no qual o Exército não tem culpa e que não afetou a capacidade de trabalho não dá ao militar direito de se aposentar antes do tempo de contribuição. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu uma sentença que havia concedido aposentadoria militar a um homem acidentado.Em primeira instância, União foi condenada a reformar o autor, de 27 anos, pagando o mesmo soldo que recebia quando ele estava na ativa, além de todas as parcelas vencidas e indenização por danos morais e estéticos. A 2ª Vara...

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Reportagem Especial: A nova reforma trabalhista

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 18 Jul 2017 14:51:00) REPÓRTER: O texto da reforma trabalhista foi sancionado no dia 13 de julho e deve entrar em vigor daqui a 120 dias, ou seja, durante o mês de novembro. As novas regras alteram a atual legislação e mudam em mais de cem pontos a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.  Férias, tipos de contratação, jornada de trabalho, formas de negociação são alguns dos temas que sofreram alterações.  REPÓRTER: O...

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Depoimento especial em alienação parental é ineficaz, diz advogada

[ad_1] O depoimento especial de criança ou adolescente suspeito de ter sido abusado por pai ou mãe, em caso de alienação parental, é ineficaz e causa um abalo na relação familiar difícil de ser superado. Quem afirma é a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann, sócia do escritório carioca Ullmann e Advogados Associados. Para a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann, depoimento especial de criança ou adolescente é ineficaz e causa abalo na relação familiar difícil de ser superado.  123RFRegulamentada pela Lei 12.318/2010, a alienação parental consiste em atos de um dos pais para que o filho desenvolva ojeriza ao outro. É uma prática...

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CCJ do Senado aprova PEC que cria filtro para recurso especial no STJ

[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/7), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017, que disciplina a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.A proposta estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais e foi apresentada pelo próprio STJ, subscrita pelos então deputados Rose de Freitas, hoje senadora, e Luiz Pitiman, atualmente sem cargo.Agora, a PEC 10/2017, aprovada na Câmara como PEC 209/2013, segue para análise do Plenário do Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.O texto prevê que o recorrente terá de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional...

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Comissão Especial de Mediação toma posse — OAB SP

[ad_1] Marina Gaensly Blattner, presidente da Comissão Especial de Mediação, na cerimônia de posse O Novo Código de Processo Civil incentiva a utilização de meios alternativos de solução de conflitos. Um desses métodos, a mediação ainda mereceu atenção do legislador recentemente, com a aprovação e sanção da Lei 13.140/2015. Dada a importância do tema, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu reestruturar a Comissão de Mediação e Conciliação, criando um grupo dedicado aos estudos da mediação. A Comissão Especial de Mediação, presidida pela advogada...

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