Para sustentar tese, MPF viola sigilo de escritório que defende Lula

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[ad_1] Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal pediu e conseguiu nova quebra de sigilo de comunicações entre advogado e cliente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a quebra de sigilo telefônico de Glaucos da Costamarques para levantar as ligações feitas entre ele e o escritório Teixeira, Martins e Advogados, do qual era cliente. Para o MPF, os contatos entre eles em dias considerados importantes para a investigação sustentam a tese de que o ex-presidente fraudou recibos de aluguel para dissimular a propriedade de um apartamento. Sigilo telefônico de escritório que...

04 setembro

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Usar logotipo da Receita em fachada de escritório contábil é crime

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[ad_1] Independente de causar confusão, o uso particular indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos que identificam órgãos da administração pública é crime de falsificação de sinal público, tipificado no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A publicidade do sinal inscrito no tipo penal não afasta a constatação de dolo, uma vez que a exposição ou circulação de sinal ou de selo são inerentes ao objeto material.O fundamento levou a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar, na íntegra, sentença que condenou a 2 anos de prisão o dono de uma assessoria contábil,...

18 julho

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Escritório Leite, Tosto e Barros promove três advogados a sócio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Esforço reconhecidoEscritório Leite, Tosto e Barros promove três advogados a sócioCompartilhar17 de julho de 2017, 18h35O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de promover três advogados a sócio: Cristiana Roquete Luscher Castro, Luis Fernando Riskalla e Renata Araújo.Cristiana atua na área de Direito Público, especialmente nos ramos de energia, infraestrutura e regulatório. Ela passou pelas bancas Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.Riskalla, por sua vez, concentra-se nas práticas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Ele...

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Usar logotipo da Receita em fachada de escritório contábil é crime

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