Reforma política traz emenda que permite censura; entidades repudiam

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Jabuti no CongressoReforma política traz emenda que permite censura; entidades repudiamCompartilhar 5 de outubro de 2017, 22h21No meio da tão comentada "reforma política", em forma de emenda, a Câmara dos Deputados aprovou um parágrafo que permite a censura de meios de comunicação, mesmo sem decisão judicial.Segundo a norma aprovada nesta quinta-feira (5/10), basta qualquer pessoa apontar a existência de discurso de ódio, informações falsas ou ofensas a partidos, coligações ou candidatos, para que o provedor seja obrigado a retirar a informação do ar.A suspensão do conteúdo publicado deverá ocorrer...

17 setembro

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Divórcio e separação coexistem após Emenda 66/2010

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[ad_1] A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento para pôr fim ao matrimônio.O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi reafirmado pela 3ª Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando decisão do juízo de primeiro grau, não converteu uma separação em divórcio porque uma das partes se opôs expressamente.O cônjuge que pediu a conversão em divórcio alegou que o instituto da separação judicial havia sido extinto pela EC 66....

11 julho

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Novas ações no STF questionam emenda que limita gastos públicos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Cofre fechadoNovas ações no STF questionam emenda constitucional que limita gastos públicosCompartilhar11 de julho de 2017, 14h22O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações para questionar a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal, estabelecendo um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.Os recursos foram distribuídos por prevenção à ministra Rosa Weber, que já relata outros quatro sobre o mesmo tema. A primeira ação foi proposta...

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