19 outubro

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Partido entra com ação no STF contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direitos prejudicadosPartido entra com ação no Supremo contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhõesCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h32A Constituição Federal prevê que a única fonte de recursos públicos para partido político é o Fundo Partidário, estabelecido na Lei 9.096/1995. Assim, o fundo de financiamento de campanha só poderia ter sido criado por emenda constitucional, não por lei.Esse é o argumento do Partido Social Liberal (PSL) na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.487/2017, aprovada pelo Congresso Nacional...

11 outubro

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Napoleão Nunes Maia chefiará Corregedoria-Geral Eleitoral

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ministro do STJNapoleão Nunes Maia chefiará Corregedoria-Geral EleitoralCompartilhar10 de outubro de 2017, 18h41O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substituirá seu colega de STJ Herman Benjamin, que deixa a corte eleitoral no próximo dia 27. Napoleão ingressou no TSE em 2016.Napoleão Nunes Maia é ministro titular do TSE desde agosto de 2016 e foi eleito para a nova função no dia 3 de outubro pelo Plenário da corte.O magistrado é...

07 outubro

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Resumo da Semana: Lei que cria fundo eleitoral com verbas públicas foi destaque

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[ad_1] A um ano das eleições de 2018, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei que cria fundo eleitoral com recursos públicos para campanhas políticas, que pode chegar a R$ 2 bilhões. Sem doações de pessoas jurídicas, a principal fonte de recursos para financiar as eleições serão emendas parlamentares de bancada: em ano de eleição, 30% delas serão destinadas para esse caixa.O fundo também será composto da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e na televisão, que será reduzida. A reforma política ainda proíbe propaganda eleitoral paga na internet, permite o parcelamento de multas eleitorais, limita gastos para campanhas e fixa...

04 setembro

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Para ministro da Justiça, distritão eleitoral é inconstitucional

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[ad_1] O distritão proposto pelo Congresso Nacional é inconstitucional mesmo que seja aprovado por meio de emenda constitucional. O parecer jurídico é do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que já ocupou a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral reservada à classe dos advogados. “A CF estabelece que o sistema de representação no Brasil é proporcional. Isso serve para que as minorias tenham voz, para o processo político acolher as minorias, o que é sinal de tolerância e paz social”, argumentou.A declaração foi dada em uma mesa no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados do Brasil que também contou com a participação dos...

28 agosto

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Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade eleitoral, diz TST

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[ad_1] Servidor que adere a plano de demissão voluntária renuncia à estabilidade eleitoral. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma empregada do Banco Brasil.A bancária, absorvida pelo BB do quadro da extinta Nossa Caixa, foi desligada em junho de 2010. Na reclamação trabalhista, alegou que houve eleições em outubro daquele ano para o Executivo e Legislativo estadual e federal, e o artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda aos agentes públicos a demissão de empregados sem justa causa nos três meses que antecedem as eleições até a...

25 agosto

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada do Banco Brasil contra decisão que julgou improcedente sua pretensão de direito à estabilidade eleitoral. Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade. A bancária, absorvida pelo BB do quadro da extinta Nossa Caixa S/A, foi desligada em junho de 2010. Na reclamação trabalhista, alegou que houve eleições em outubro daquele ano para o Executivo e Legislativo estadual e federal, e o...

16 agosto

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Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional

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[ad_1] Novamente o Congresso Nacional está a todo vapor trabalhando na reforma política. Nem bem as alterações legislativas realizadas em 2015 foram aplicadas nas últimas eleições de 2016, já se está diante de um novo sistema. Discute-se o projeto de emenda constitucional 77-A que visa à adoção de um sistema predominantemente público de financiamento de campanhas, a partir do Fundo Especial para o Financiamento da Democracia (FFD), paralelamente ao sistema distrital misto de votação nas eleições para Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Como regra de transição, surge o “distritão”, sistema majoritário...

11 julho

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Corregedorias fiscalizarão atuação do MP na área eleitoral

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Regras definidasCorregedorias fiscalizarão atuação do Ministério Público na área eleitoralCompartilhar11 de julho de 2017, 16h16As Corregedorias do Ministério Público serão as responsáveis por orientar e fiscalizar a atuação dos membros do órgão na área eleitoral. A determinação, que partiu do Conselho Nacional do MP, porém, não tem caráter vinculativo "para preservar a autonomia e a independência funcional", diz o CNMP.Mesmo assim, a Recomendação de Caráter-Geral CN-CNMP 3/2017 destaca que as Corregedorias dos MPs estaduais comunicarão imediatamente aos procuradores regionais eleitorais a instauração de processo...

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