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julho
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Banco não pode demitir funcionário que se aposentará em dois anos
in ADI
[ad_1] Bancário que completa 23 anos de serviço e que está a 24 meses ou menos de cumprir requisito de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência adquire estabilidade provisória até que seja completado o tempo mínimo necessário à aquisição do direito à aposentadoria. Ao dispensar bancária experiente, Bradesco obstruiu direito dela de se aposentar.Com base nesse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) considerou que a demissão de uma bancária, pelo Bradesco, foi obstativa de direito e condenou a instituição financeira a reintegrar a funcionária.Na sentença, o juiz do trabalho substituto Dener Pires de Oliveira citou que a...
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