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Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos declaratórios opostos por uma gerente de planejamento da PW Construções Ltda., de Salvador (BA), que alegava ter rescindido o contrato de trabalho por ter sofrido assédio moral no trabalho. Ela pedia o pagamento das verbas decorrentes pela dispensa indireta, mas, por unanimidade, os ministros mantiveram a improcedência do pedido.  A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT para os casos em que o empregador ou a empresa não cumprirem as obrigações do contrato...

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Ex-deputada é obrigada a devolver medalha que deu ao próprio irmão

[ad_1] Político que concede medalhas a parentes contraria a boa prática administrativa e fere o princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando flagrante favorecimento pessoal. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que cassou a Medalha do Mérito Farroupilha — distinção máxima outorgada pela Assembleia Legislativa gaúcha — dada a Armando Luiz Formolo pela irmã e então deputada, Marisa Formolo (PT).O imbróglio começou quando a deputada, prestes a terminar o mandato, homenageou 20 membros de sua família numa cerimônia na Assembleia Legislativa, em 21 de janeiro de 2015. Depois dos discursos, Armando Formolo foi...

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INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse

[ad_1] O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse.Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do INSS que deu à luz três dias após ter sido nomeada no funcionalismo público. A autora da ação prestou concurso em 2004, sendo nomeada em 2007.Mas, três dias depois da nomeação, entrou em trabalho de parto e deu à luz antes de tomar posse. O INSS então negou-lhe a licença-maternidade, argumentando que...

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