a

Facebook

Twitter

Copyright 2017 Advocacia - Advogados Associados.
Todos Direitos Reservados.

(17) 3363-6350

Ligue para Nós e Tire Suas Dúvidas

98127-9215

Dúvidas? Envie um Whatsapp.

Facebook

Google Plus

E-Mail

Menu
 

demarcações Tag

União deve indenizar índios em R$ 1 milhão por atrasar demarcações

[ad_1] O atraso em demarcar terras indígenas gera danos morais coletivos, pois impede que comunidades exerçam plenamente seus direitos originários sobre as áreas que tradicionalmente lhes pertencem. Assim entendeu o juiz João Paulo de Abreu, da Justiça Federal em Paulo Afonso (BA), ao determinar que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) paguem indenização de R$ 1 milhão pela demora na demarcação de dois territórios.Ele atendeu duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, envolvendo as terras indígenas Brejo do Burgo (município de Glória) e Surubabel (em Rodelas). Os valores estipulados foram de R$ 500 mil, em cada decisão, e devem ser revertidos em forma de políticas...

Continue reading

Notice: Undefined index: iconcolor in /home/hsconst1/public_html/advogadoemriopreto.xyz/wp-content/plugins/call-now-button/src/renderers/modern/class-modernrenderer.php on line 260
Call Now Button
× Clique Aqui e Fale Conosco Pelo Whatsapp