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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "delação" (Page 3)

Enviada à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega

[ad_1] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o magistrado, os fatos em apuração não têm relação com aqueles relativos à operação "lava jato". Ex-ministro da Fazenda é acusado de pedir dinheiro à Odebrecht para o PT.Mantega é acusado por Marcelo Odebrecht de pedir à empreiteira que leva o nome do empresário o pagamento de R$ 1 milhão como patrocínio à Revista Brasileiros. O dinheiro seria, segundo a denúncia, para custear despesas do PT. A decisão se deu a...

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TRF-3 nega HCs de procurador e advogado presos após delação da JBS

[ad_1] Presos de forma preventiva por causa da delação do empresário Joesley Batista, o procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz tiveram seus pedidos de liberdade negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão é do Órgão Especial da corte, que não acolheu os agravos regimentais dos réus. O procurador Ângelo Goulart Villela é acusado de repassar informações de investigações para a JBS. ANPRA maioria dos julgadores entendeu que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para a manutenção da ordem pública e da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal e para assegurar a...

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Acordos de delação parecem ter força constituinte, critica Gilmar

[ad_1] Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os acordos de delação premiada firmados na operação "lava jato" são, em sua maioria, ilegais. Os documentos, critica o ministro, inauguraram um novo Direito Penal no Brasil, como se tivessem força constituinte. Ele afirmou, em sessão no Plenário no STF nesta quarta-feira (28/6), que os responsáveis pela operação “lava jato” travam uma disputa de poder os Poderes do Estado.Em um voto incisivo, que levou mais de duas horas, Gilmar Mendes fez duros ataques à Procuradoria-Geral da República e citou diversos casos em que o Ministério Público teria desrespeitado a lei. MP não...

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