30 setembro

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Seis tribunais do país têm mais de 50% das decisões questionadas

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A maioria dos processos que entram na pauta da Justiça Federal da 1ª Região não chega a um ponto final depois de decisões e julgamentos, seja em primeiro ou segundo graus: 59,2% dos casos continuam a jornada por cortes superiores. Situação semelhante ocorre na Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e órgãos judiciários ligados a outros quatro tribunais.Todos têm mais da metade de decisões monocráticas e acórdãos questionados externamente, acima da média de 12,7% em todo o Judiciário, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça com base em dados...

29 setembro

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Juiz é acusado de dar cartão digital para servidor assinar decisões

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[ad_1] Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz de Santos. A corte ainda vai julgar o mérito do caso, para definir se ele deve ou não ser punido.A Corregedoria-Geral de Justiça viu indícios de que Rogério Márcio Teixeira, titular da 12ª Vara Cível de Santos, costumava deixar seu cartão de autenticação eletrônica para que servidores redigissem, finalizassem...

28 setembro

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Cármen faz lista com 24 decisões relevantes do STF em sua gestão

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[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28/9) relatório com informações sobre seu primeiro ano de gestão à frente da corte. Foram julgados no período 235 processos em Plenário, durante 88 sessões. O documento seleciona os principais julgamentos da corte desde 12 de setembro de 2016.A lista segue ordem cronológica. No primeiro caso apontado, analisado em 21 de setembro do ano passado, os ministros entenderam que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico (RE 898.060). Em setembro, ministra Cármen Lúcia completou um ano na presidência do STF.José Cruz/ Agência BrasilJá em outubro, a...

31 agosto

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O que mostram as decisões judiciais sobre recuperação de empresas

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[ad_1] O Decreto-Lei 7661/1945, conhecido como Lei de Falências, vigorou até a entrada em vigor da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, e que foi responsável pela introdução no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da recuperação judicial.Obviamente, a lei vigente significou avanço e modernização se comparada com sua antecessora. Contudo, sua aplicação durante 12 anos e a baixíssima percentagem de recuperações judiciais obtidas demonstraram: (i) a conveniência de sua reforma parcial; (ii) a razão de dezenas de projetos de alteração em tramitação no Congresso Nacional; e (iii) a utilização pouco...

23 julho

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TSE lista principais decisões dos últimos 12 meses

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[ad_1] Completado um ano da segunda gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a corte proferiu 12.743 decisões. Algumas destacaram-se por configurar marcos jurisprudenciais da Justiça Eleitoral. O próprio escolheu 11 julgados que melhor traduzem o trabalho jurisdicional do período de maio de 2016 a maio de 2017.Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194.358, relatoria do ministro Herman Benjamin, voto vencedor do ministro Napoleão Nunes Maia Filho Antes do julgamento do processo principal, que ocorreu no começo de junho passado, a Corte Eleitoral teve que decidir como se daria o julgamento das outras ações que tramitavam concomitantemente à Aije. Além...

22 julho

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Juízes brigam com decisões em caso de filho da presidente do TRE

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mandado contra mandadoJuízes travam batalha de decisões em caso de filho da presidente do TRE-MSCompartilhar22 de julho de 2017, 12h06Uma guerra de decisões que se contradizem está sendo travada por juízes de Mato Grosso do Sul. O caso que fez nascer a disputa envolve a prisão de um empresário por tráfico de drogas. Nada de especial não fosse o réu filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi preso com maconha e munição de fuzil.O...

22 julho

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Corte mantém decisões arbitrais contra o Equador no caso Chevron

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[ad_1] A Corte de Apelações do Tribunal Arbitral de Haia confirmou a competência de suas cortes arbitrais para julgar uma contenda entre a petroleira Chevron e o governo do Equador. Em fevereiro de 2012, o Tribunal Arbitral de Haia, depois de reclamações do governo equatoriano, decidiu que tinha competência para impor medidas cautelares contra o país. Essa decisão foi confirmada pela instância de apelações, em decisão desta quinta-feira (20/7). Corte de Apelações confirma competência de Tribunal Arbitral de Haia para julgar caso da Chevron no Equador.Com a sentença, o governo do Equador continua obrigado a adotar medidas que impeçam a execução...

21 julho

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MP deve divulgar decisões colegiadas que prorrogam inquéritos civis

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[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que unidades dos diversos ramos do MP tenham ferramentas eletrônicas de busca e pesquisa das decisões proferidas por órgãos colegiados que controlam a atuação extrajudicial finalística, como conselhos superiores, colégio de procuradores e câmaras de coordenação e revisão.Na lista de decisões que devem ser divulgadas, estão aquelas que prorrogam prazos de inquérito civis públicos; homologam ou não arquivamentos desses inquéritos; e as que avaliam termos de ajustamento de conduta, requisições e recomendações. Súmulas e entendimentos consolidados também ser sempre publicados.A regra está na Resolução 173/2017, publicada nesta sexta-feira (21/7). De acordo com...

21 julho

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Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco

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[ad_1] O jogo nas câmaras baixas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) costuma ser equilibrado. Em 2016, a Fazenda saiu vitoriosa em 47,6% dos casos julgados. Mas, nos 22% de processos que subiram às turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais durante o ano, a taxa de sucesso do Fisco subiu para 63%.É o que mostra o relatório das atividades do Carf de 2016, divulgado pelo órgão no dia 12 de julho. Segundo o levantamento, foram julgados 7,8 mil recursos durante o ano, 6 mil deles apresentados pelos contribuintes e 1,6 mil, pela Fazenda.O relatório se limita a divulgar...

15 julho

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Juízes tomam decisões distintas sobre unicidade sindical na PF

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[ad_1] Juízes de primeira e segunda instâncias têm tomado decisões distintas sobre a legalidade de os delegados da Polícia Federal terem um sindicato próprio, desvinculado das demais carreiras do órgão.Agora, o julgamento de um recurso de revista interposto pelo Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol-DF) no Tribunal Superior do Trabalho deve uniformizar a jurisprudência sobre o tema, que nunca foi alvo de análise por tribunais superiores. A última decisão a respeito foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que julgou procedente uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Federal do Departamento de Polícia Federal em São Paulo...

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