STJ decidirá sobre adicional a aposentado que precisa de assistência

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recurso repetitivoSTJ vai decidir sobre adicional a aposentado que precisa de assistênciaCompartilhar21 de setembro de 2017, 12h15A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o adicional de 25%, previsto para aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa, pode ser estendido a outros aposentados na mesma situação mas que recebem outros tipos de benefício.O ação afetada como paradigma foi o Recurso Especial 1.648.305, relatado pela ministra Assusete Magalhães. Com a decisão, o colegiado determinou que...

17 setembro

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2ª Seção do STJ decidirá multa em disputa entre Braskem e Bahiagás

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Divergência jurisprudencial2ª Seção do STJ decidirá incidência de multa em disputa entre Braskem e BahiagásCompartilhar17 de setembro de 2017, 17h02A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou a redistribuição para a 2ª Seção de um recurso que envolve a Braskem e a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da 3ª e da 4ª Turma sobre o termo inicial da incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer.O...

13 agosto

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STJ decidirá sobre repetitivos envolvendo Previdência e usucapião

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[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça decidirá se vai julgar como recurso repetitivo a ação que discute a possibilidade de descontos por causa de pagamento indevido de benefício previdenciário. O assunto será analisado pela 1ª Seção do STJ e terá como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Diversos casos representativos de controvérsias estão na pauta da corte.STJO caso em questão foi levado ao STJ pelo Instituto Nacional do Seguro Social depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu que o caráter alimentar do benefício inviabiliza a restituição mesmo que tenha sido confirmada a má-fé ou...

05 julho

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STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgamentos suspensosSTJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falidaCompartilhar 5 de julho de 2017, 12h24A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no sistema de recursos repetitivos do STJ com o número 976.A proposta de afetação foi apresentada pelo ministro Og Fernandes, relator de um recurso indicado pelo Tribunal de Justiça de...

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