22 outubro

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Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo da FGV

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça, dentro da série Justiça Pesquisa. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conclusão de um processo no PJe foi mais rápida do que em meio físico. Menos de 25% dos autos digitais analisados tramitou por mais de 50 meses sem andamento de término, enquanto mais de 60% dos autos físicos superaram o mesmo prazo.O suporte eletrônico foi mais ágil em todas as classes...

28 setembro

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Não pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB

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[ad_1] O advogado que contrata um correspondente jurídico e deixa de pagar os honorários não comete infração ética. Nessa situação o advogado contratado deve tomar as medidas judiciais cabíveis ou buscar a Câmara de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil para cobrar a dívida. ReproduçãoA questão foi analisada em consulta feita ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. O órgão também analisou outras consultas, como a de um advogado que queria saber se é permitido distribuir cartões de visita de forma indiscriminada na porta do escritório. Para o TED da OAB-SP, a prática é inadmissível, pois se equipara à distribuição...

25 setembro

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Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem, decide STJ

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[ad_1] Por se tratar de um serviço de natureza privada, a autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial do Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos do Paraná que questionava a fixação, por decreto, de preços máximos para o serviço de prático prestado nos portos brasileiros.Segundo o ministro relator, Og Fernandes, o serviço de praticagem é de natureza privada, confiada a particular que preencher os requisitos estabelecidos pela autoridade pública...

22 agosto

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Ministério Público não pode fazer acordos de leniência, decide TRF-4

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[ad_1] O Ministério Público Federal não tem competência nem legitimidade para fazer acordos de leniência envolvendo atos de improbidade administrativa. Foi o que decidiu nesta terça-feira (22/8) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para os integrantes do colegiado, só a Controladoria-Geral da União pode falar em nome da União para fazer os acordos, já que o MP não tem legitimidade para dispor de patrimônio público. Acordos de leniência assinados pelo MPF só passam a valer se CGU ratificar, diz TRF-4.A turma seguiu o voto da relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, num processo que discute o bloqueio...

23 julho

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Alto faturamento não justifica aumento de indenização, decide TST

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[ad_1] O fato de um banco ser empresa que fatura muito não justifica por si só o aumento de indenização que ele deva. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago por um banco pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes.Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.Na reclamação trabalhista, a bancária pediu a rescisão indireta...

22 julho

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Nem toda semelhança entre obras é plágio, decide TJ-SP

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[ad_1] A existência de trechos similares em obras distintas não é suficiente para caracterizar plágio. São apenas coincidências, ainda mais quando são tratados temas recorrentes na literatura. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar ação movida contra a TV Globo. Novela Porto dos Milagres foi apontada como sendo plágio de uma obra nunca divulgada.Reprodução/TV GloboA rede de televisão era acusada de ter plagiado uma obra com a novela Porto dos Milagres, de 2001. Segundo as autoras da ação, existem similaridades entre os enredos e alguns dos personagens das tramas....

04 julho

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HIV, por si só, não é causa para reforma de militar, decide TRF-4

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[ad_1] O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Após ser dispensado do exército, o homem ingressou com ação alegando que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma militar (aposentadoria), além de indenização por danos morais e materiais.Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente e foi determinada a reforma do ex-militar. Segundo a sentença, ele estaria incapacitado devido a doença elencada na Lei 7.670/1988 como...

28 junho

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STF decide que suspeito de trfico de drogas pode responder em liberdade

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[ad_1] STF decide que suspeito de trfico de drogas pode responder em liberdade 11/05/2012 | 11681 pessoas já leram esta notícia. | 15 usurio(s) ON-line nesta pginaBraslia - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que suspeitos de trfico de drogas tm direito liberdade provisria, assim como qualquer outro cidado que responde a processo criminal. ...

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