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Moraes relata MS sobre demora em análise de impeachment de Temer

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Indicado pelo presidenteMoraes relata MS contra demora em análise de impeachment de Michel TemerCompartilhar17 de agosto de 2017, 20h12O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação protocolada pelo Conselho Federal da OAB questionando o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela autarquia em maio deste ano. Alexandre de Moraes foi sorteado relator de MS contra demora do presidente da Câmara em dar andamento a pedido de impeachment do presidente...

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Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Coisa julgadaRecursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenaçãoCompartilhar17 de agosto de 2017, 21h27Caso recursos especiais ou extraordinários sejam reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem e o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal mantenham a decisão, eles perdem a capacidade de afastar o status de coisa julgada, que retroage à data do término do prazo para interposição do último recurso cabível.Com esse argumento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou Habeas Corpus no qual a defesa de um condenado...

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Comissão de Direitos e Prerrogativas reúne-se com Receita Federal para melhorar atendimento à classe — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Cibele Miriam Malvone Toldo, conselheira da OAB SP; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Maria Estela de Oliveira, diretora da Divic e Jorge Ricardo, supervisor do Posto de Orientação Fiscal da CAASP O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza Filho, reuniu-se (10/08) com a diretora da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Receita Federal, Maria Estela de Oliveira,...

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Subseção do Jabaquara comemora Dia do Advogado com exposição de artes — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Antonio Ricardo Miranda Junior, presidente da Subseção do Jabaquara, na palestra "Advocacia e Cidadania" O auditório da Casa da Advocacia e Cidadania do Jabaquara ficou lotado para dois atos especiais de comemoração do Dia do Advogado. No primeiro deles, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, palestrou sobre o papel da advocacia para sociedade brasileira. Logo depois, a secretária adjunta da Subseção, Cindia Regina Moraca, fez a abertura da exposição...

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Convenção do mercado imobiliário acontece no final de agosto — OAB SP

[ad_1] O Sindicato da Habitação (Secovi) realizará nos dias 26, 28 e 29/08, a partir das 08h30, em sua sede social (Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Mariana - SP), a 14ª edição da Convenção Secovi. Com o mote “Virando a página: temos muito para construir”, a proposta do evento, que tem o apoio institucional da OAB SP, é discutir temas e sugestões para que todas as atividades imobiliárias encontrem o melhor caminho a seguir. A programação deste ano inclui, entre outros temas e minicursos, a modernização da legislação...

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Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em recuperação judicial) de indenizar um promotor de vendas que, durante o trabalho num hipermercado, em decorrência de um mal-estar, caiu e sofreu descolamento de retina, ficando cego do olho esquerdo. “O fato de o acidente ter ocorrido na realização do trabalho não autoriza a responsabilização automática do empregador”, ressaltou o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que não verificou no caso os elementos da responsabilidade civil definidos nos artigos...

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Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador. Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o gerente de vendas destratava todos os vendedores, chamando-os de fracos e burros e ameaçando o grupo de demissão. Já a cervejaria alegou que a...

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TST afirma que entregar cartas é atividade de risco e condena Correios

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Danos moraisTST afirma que entregar cartas é atividade de risco e condena CorreiosCompartilhar17 de agosto de 2017, 11h12A entrega de correspondência é uma atividade de risco acentuado. Este foi entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios a indenizar por danos morais em R$ 20 mil um carteiro que sofreu assalto e sequestro durante o trabalho.Conforme informações do jornal Valor Econômico, o carteiro foi rendido por dois criminosos enquanto dirigia uma caminhonete dos Correios. Foi então obrigado a seguir outro...

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OAB de Araraquara direciona foco para a acessibilidade — OAB SP

[ad_1] Cadeira de rodas recebida durante campanha será destinada à instituição carente do município de Araraquara A Subseção de Araraquara da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil tem trabalhado ações no sentido de melhorar a situação da pessoa com deficiência na região. Recentemente, organizou campanha para arrecadar cadeira de rodas que será destinada à entidade local. Há ainda parcerias realizadas com o executivo, legislativo e outras instituições da sociedade civil. Uma delas é feita por meio da Fundação Idioma Surdo, cujo objetivo é difundir estudos...

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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora sobre imóvel adquirido por uma modelista de roupas da mãe de um dos sócios da Eternelle Comércio de Cosméticos Ltda., empresa condenada pela Justiça do Trabalho em ação movida por uma ex-empregada. Para os ministros, não houve má-fé da modelista ao comprar o imóvel, apesar de o empresário tê-lo vendido para a mãe quando já era responsável por quitar a dívida da Eternelle com a trabalhadora. Diante da falta de recursos da empresa para saldar...

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