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Emília Campos: Blockchain reduz custo e risco interferência externa

[ad_1] A última vez que precisei ajuizar uma ação de indenização por concorrência desleal por imitação da identidade visual de um site na internet, para a constituição da prova da prática do ato foi preciso enviar um portador ao cartório de títulos e documentos para elaboração de uma “ata notarial”, já tão conhecida dos advogados.Basicamente, a ata notarial é um documento no qual o cartório, que tem fé pública garantida por lei, certifica formalmente o que está vendo naquele determinado endereço da internet, naquele exato dia e horário. A depender do número de páginas do site, já cheguei a pagar...

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Banco tem direito a ressarcimento pelo custo de cobrar inadimplente

[ad_1] Se o contrato for claro, é válida a cláusula que permite ao banco exigir  que um cliente devedor pague também o custo que a instituição teve para cobrá-lo. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, de forma unânime, que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil. Código Civil atribui ao devedor a responsabilidade por todas as despesas a que ele der causa, destacou Cueva.Gilmar Ferreira“Havendo expressa previsão contratual impondo ao consumidor o dever de ressarcimento dos custos resultantes de cobrança administrativa, não se pode afirmar que a exigibilidade dessas despesas em caso de mora ou...

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