Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada

[ad_1] Embora existente há vários anos no nosso ordenamento, o instituto da colaboração premiada foi objeto de regulação pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata dos meios de obtenção de prova relacionados à investigação das organizações criminosas.Nos parece fundamental discutir o papel do Poder Judiciário, mais precisamente da figura do juiz nesse meio de obtenção de provas, tendo em vista a importância crescente que o instituto tem adquirido nos últimos anos e a relevância das discussões sobre o tema, motivo pelo qual retomamos as discussões anteriores já iniciadas na coluna Cabe só ao Judiciário analisar efetividade...