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Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil

[ad_1] Afirma-se com frequência que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe de culpa. Em sede doutrinária, é recorrente a tese de que o art. 186 do Código Civil conteria uma cláusula geral de responsabilidade por culpa, enquanto o art. 187 ofereceria uma cláusula geral de ilicitude de natureza objetiva[1]. De certa forma, é também o que propõe o Enunciado 37 na 1a Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: “A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico”.Alçada ao patamar de...

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EUA julgarão se defesa pode admitir culpa de réu que se diz inocente

[ad_1] A Suprema Corte dos EUA vai julgar um caso em que terá de responder à pergunta: o advogado de defesa pode alegar, em um julgamento, que seu cliente é culpado, ignorando suas instruções para defender sua inocência, ou isso é uma violação ao direito constitucional do réu?A pergunta decorre do que ocorreu em um julgamento em Louisiana, em que o advogado de defesa disse aos jurados, em suas alegações iniciais, que a Promotoria iria provar, além de uma dúvida razoável, que o réu, Robert McCoy, cometeu um triplo homicídio em 2008, quando matou o filho, a mãe e o...

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César Rezende: Tensão social é culpa do Judiciário e da imprensa

[ad_1] Fiquei surpreso com a notícia do suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Fui tomado por grande tristeza e puro desespero. Aliado a isso, foi noticiada que uma mãe foi agredida por pessoas em espaço público por considerarem a mãe e a filha um casal, o MAM foi censurado por apresentar uma peça artística com um homem nu, um pai agrediu seriamente a filha por ter perdido a virgindade, entre outras noticias assustadoras.Tudo isso aconteceu e absolutamente ninguém, nenhuma instituição, nenhum órgão de imprensa, nenhuma entidade não governamental, nenhuma misera pessoa foi a publico pedir desculpas. O...

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Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); 29/9/2017 - Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na reclamação trabalhista, o representante comercial disse que, devido a fortes dores de cabeça, foi encaminhado ao posto médico da empresa e recebeu um comprimido da médica, que o...

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