13 outubro

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IAB critica criação de órgão para assessorar pequeno empreendedor

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O Instituto dos Advogados do Brasil manifestou, em parecer, sua posição contra a criação de um órgão nos bancos públicos para prestar orientação jurídica e contábil a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve rejeitar a proposta por vício de iniciativa, já que a proposta determina providência de competência exclusiva da União.De acordo com o PL de autoria dos deputados Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Walney Rocha (PTB-RJ), o serviço seria prestado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco de Desenvolvimento Econômico...

03 setembro

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Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre “ordem pública”

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[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça só pode se recusar a homologar sentença arbitral estrangeira se o conflito não puder ser resolvido por essa via no Brasil ou se a decisão ofender a ordem pública nacional, conforme estabelece o artigo 39 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996). Porém, por sua imprecisão, ordem pública acaba sendo “tudo o que a imaginação do advogado possa demonstrar que seja”, afirmou o ministro aposentado do STJ Massami Uyeda. Massami Uyeda acredita que relatores devem começar a homologar sentenças arbitrais estrangeiras nos próximos anos.U.DettmarPor ser um princípio de natureza filosófico-moral, a principal característica da ordem pública...

28 agosto

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OAB SP critica possibilidade liberação de cursos de tecnólogos em serviços jurídicos — OAB SP

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in ADI, cursos de tecnólogos em serviços jurídicos, liberação, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil critica com veemência a possibilidade de liberação dos cursos de tecnólogos em serviços jurídicos. Para a Ordem paulista, a criação de curso cuja carreira não existe no meio jurídico é inadmissível e gera uma séria de consequências negativas. “A sociedade brasileira não tolera mais a proliferação de cursos que formam profissionais carentes de preparo e qualificação mínimos que lhes confiram condições de defender os direitos do cidadão”, acrescenta Marcos da Costa, presidente da OAB SP. A existência desses...

19 agosto

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MPF no Rio critica Gilmar Mendes por libertar empresários de ônibus

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[ad_1] Os procuradores que integram a força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de libertar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira — donos de empresas de ônibus do Rio de Janeiro — e disseram que o magistrado não tem imparcialidade para julgar esses casos. Gilmar Mendes não poderia julgar empresários por sua mulher ser sócia de banca que os defende, dizem procuradores.Carlos Moura/SCO/STFBarata Filho e Teixeira foram presos em 3 de julho sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa. Nesta quinta-feira (17/8),...

13 agosto

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OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais

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[ad_1] A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou os atos de violência que têm se repetido constantemente no estado se solidarizou com as famílias dos policiais mortos. "A crescente escalada de violência que assola o Estado, atingindo indiscriminadamente o cidadão fluminense, nos desperta não só pesar, mas estarrecimento e indignação", disse a entidade em nota. Em 2017, 97 policiais foram mortos e outros 305 foram feridos.ReproduçãoO texto foi divulgado depois que quatro policiais foram assassinados nas últimas 24 horas. Dos mortos, três são da Polícia Militar e um da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O agente da Core...

07 agosto

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Delegado da PF critica delações firmadas pelo MPF na “lava jato”

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[ad_1] As delações premiadas negociadas pelo Ministério Público Federal, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação, foram criticadas pela Polícia Federal. Em relatório produzido em abril e enviado ao juiz Sergio Moro, o delegado Filipe Hille Pace atribui a Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci. De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em...

30 julho

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Jungmann diz que advogados são “pombo-correio” de presos, e OAB critica

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[ad_1] O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou afirmações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que responsabilizou advogados pela crise de segurança pública do país. Segundo Jugmann, o cenário atual existe porque alguns defensores com clientes em penitenciárias brasileiras foram cooptados pelo crime organizado e fazem o trabalho de “pombo-correio” para os criminosos. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, discursa sobre envio de Forças Armadas ao Rio.Clauber Cleber Caetano/PRO ministro fez as declarações na quinta-feira (27/7), durante conversa com jornalistas para falar sobre o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para a garantia da lei e da ordem. Na ocasião, ele defendeu o...

12 julho

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OAB critica aprovação da PEC da Relevância pela CCJ do Senado

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[ad_1] A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a aprovação da PEC da Relevância pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 atribui requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A medida foi votada no colegiado no último dia 5.Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, a proposta discute meios de ampliar o acesso à Justiça e lança um olhar equivocado sobre como resolver o congestionamento processual no STJ. “A prestação jurisdicional é um bem tão essencial como saúde, educação e segurança, não sendo, portanto, razoável que...

07 julho

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Reportagem que chamou Dilma de “descontrolada” fez crítica pessoal

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[ad_1] Ao dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff toma remédios controlados por sofrer de descontrole emocional, a IstoÉ criticou a ocupante da Presidência da República, e não a pessoa de Dilma. Foi o que decidiu a juíza Roberta de Toledo Malzoni, da Vara Criminal da Lapa, em São Paulo, ao rejeitar queixa-crime da presidente contra a publicação. Quem ocupa cargo político deve ser mais tolerante a críticas da população, diz juíza.“O direito de crítica em nenhuma circunstância é ilimitável, porém adquire um caráter preferencial, desde que a crítica veiculada se refira a assunto de interesse geral, ou que tenha relevância pública, e...

07 julho

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MPF critica fim de grupo de trabalho da “lava jato” na Polícia Federal

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[ad_1] Os procuradores da República que atuam na chamada força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba criticaram o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal para investigar o tema. Embora a PF relacione a mudança a “integração” com outras equipes, os membros do Ministério Público Federal entendem que a medida prejudica a eficiência das investigações.“A redução e dissolução do grupo de trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações”, afirmam os procuradores, em nota.“Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de...

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