15 setembro

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Em Aracaju, Senasp promove curso sobre atuação em locais de crime — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Capacitação tem objetivo de fortalecer atuação policial e pericial, que é estratégica para a redução da taxa de homicídios no Brasil por publicado: 15/09/2017 19h26 última modificação: 15/09/2017 19h35 Brasília, 15/9/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) concluiu, nesta sexta-feira (15), a...

04 setembro

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TJ Militar recorre para manter regra sobre PMs na cena do crime

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[ad_1] O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconsidere sua decisão de suspender a resolução do TJM-SP sobre o destino de provas em casos de homicídios dolosos praticados por militares contra civis. Segundo a corte militar, a resolução, de agosto deste ano, regulamenta o que o Código de Processo Penal Militar já prevê desde 1996. Resolução do TJM-SP apenas regulamenta dispositivo do Código de Processo Penal Militar em vigor desde 1996, afirma tribunal.Du Amorim / Portal do GovernoEm agravo regimental apresentado nesta segunda-feira (4/9) pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, o TJM de...

04 setembro

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Usar logotipo da Receita em fachada de escritório contábil é crime

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[ad_1] Independente de causar confusão, o uso particular indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos que identificam órgãos da administração pública é crime de falsificação de sinal público, tipificado no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A publicidade do sinal inscrito no tipo penal não afasta a constatação de dolo, uma vez que a exposição ou circulação de sinal ou de selo são inerentes ao objeto material.O fundamento levou a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar, na íntegra, sentença que condenou a 2 anos de prisão o dono de uma assessoria contábil,...

28 agosto

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TJ suspende permissão para PM mexer em cena de crime contra civil

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[ad_1] A Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei 12.830/2013 atribuem à Polícia Civil o poder de investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares. Com base nessas normas e para não prejudicar as investigações desses delitos, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Silveira Paulilo concedeu, nesta segunda-feira (28/8), liminar para suspender a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar paulista. Resolução transfere à autoridade policial militar poder de apreender objetos da cena de crime cometido contra a vida de civil.Publicada na segunda-feira passada (21/8), a norma estabelece que a autoridade policial militar...

28 agosto

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Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma operadora de caixa do Espírito Santo receberá R$ 30 mil de indenização por ter sido incluída no quadro societário do Grupo Empresarial São Paulo, que reúne empesas de confecção, e envolvida em crimes tributários. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu apenas parcialmente recurso do grupo, reduzindo o valor da indenização de R$ 60 para R$ 30 mil, mas manteve a condenação. Na reclamação trabalhista, a operadora disse que, durante mais de três anos, foi usada como “laranja” pelo sócio de uma...

18 agosto

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Opinião: Qualificar o crime de estupro como “virtual” é inútil

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[ad_1] Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que...

27 julho

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Acordos entre Brasil e EUA garantem reforço no combate a crime transnacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ministro Torquato Jardim deu mais detalhes sobre os acordos bilaterais firmados durante sua viagem à capital norte-americana. Foco é no compartilhamento de tecnologia e capacitação na área de segurança por publicado: 27/07/2017 19h12 última modificação: 27/07/2017 19h26 Brasília, 27/7/17 – Em conversa com...

10 julho

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STJ anula júri porque juiz descreveu crime como “asqueroso”

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[ad_1] Ao dizer que suposto crime foi praticado de forma “asquerosa”, um desembargador pode influenciar o júri popular a julgar contra o réu. Por isso, o ato deve ser considerado excesso de linguagem. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No caso, uma mulher foi submetida a júri acusada de ser mandante de um homicídio. O recurso relatado pelo ministro chegou ao STJ porque a defesa achou que o desembargador Luiz Carlos da Costa "não poupou expressões fortes e preconceituosas” ao...

08 julho

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MPF não indica crime antecedente de lavagem e político é absolvido

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[ad_1] Para que uma pessoa seja condenada por lavagem de dinheiro, a denúncia tem que indicar o crime antecedente, cometido na obtenção de recurso ilícito. Caso isso não seja feito, o processo está sujeito à extinção, pois o acusado não saberá com precisão as condutas que lhe são imputadas e não terá direito à ampla defesa.Este foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao conceder Habeas Corpus e determinar o trancamento da ação penal contra o ex-deputado do PSDB Pimenta da Veiga. Ele era acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 300...

28 junho

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Decisões & Notícias | Direito Penal | PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

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[ad_1] - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo...

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