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OAB quer que presença de advogado em corte fiscal seja obrigatória

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alteração no estatutoOAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatóriaCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h19O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (24/10). OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.OAB/Conselho FederalSegundo a Ordem, serão duas frentes de trabalho: uma no Congresso, para mudar...

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Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar em R$ 50 mil uma ex-gerente que teve quadro de depressão agravado em função das condições de trabalho. Para os ministros, a doença foi diretamente influenciada pela cobrança de metas excessivas, que implicavam críticas do superintendente feitas em público e de maneira depreciativa. A bancária alegou que conseguia cumprir os objetivos até a saída de um gerente de contas de sua equipe sem a redução proporcional das metas nem a...

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Suprema Corte dos EUA já decidiu que tomate é vegetal, e não fruta

[ad_1] Às vésperas de a Suprema Corte dos EUA tomar algumas decisões importantes, articulistas especializados começaram a expor preocupações com a imprevisibilidade dos ministros, quando têm de sustentar suas decisões em qualquer coisa que não seja estritamente jurídica – ou não seja ideológica. Isso pode afetar alguns casos na pauta. Embora tomates sejam frutas, em caso tributário, em 1893 Suprema Corte dos EUA definiu que eles são vegetais.Arnaldo Alves/ ANPrCom doses de maldade, um artigo indica que os ministros são “alérgicos” a matemática, o que não recomenda apostas em um dos casos da pauta. Outro, que são avessos a estatísticas e podem...

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TRT gaúcho elege Vania Mattos para comandar a corte até 2019

[ad_1] O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) elegeu os integrantes da administração para o biênio 2018/2019. A desembargadora Vania Cunha Mattos foi eleita a próxima presidente, enquanto a Vice-Presidência ficará a cargo do desembargador Ricardo Carvalho Fraga.O corregedor regional será o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, atual vice-corregedor. Para a Vice-Corregedoria, foi escolhido o desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Da esquerda para a direita, Ricardo Martins Costa, Marcelo de Oliveira, Marçal Figueiredo, Vania Mattos, Ricardo Fraga e Carmen Gonzalez.Inácio do Canto/TRT-4A desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez será diretora da Escola Judicial do TRT-4, e o desembargador Ricardo Hofmeister...

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Corte do Reino Unido dispensa autorização judicial para eutanásia

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Vontade da famíliaCorte do Reino Unido dispensa autorização judicial para eutanásiaCompartilhar21 de setembro de 2017, 19h53Não será mais necessário pedir autorização judicial para fazer eutanásia na Inglaterra. A possibilidade foi definida pelo ministro Peter Jackson, da corte de apelações do Reino Unido, e condicionada à autorização do médico responsável pelo tratamento e dos familiares do doente. O caso foi divulgado pelo jornal inglês The Guardian e a decisão foi proferida em julho deste ano. Magistrado inglês argumentou que, em muitos casos, a intervenção da Justiça...

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TJ-SP passa a inspecionar bolsas com raio-X na corte e em fóruns

[ad_1] O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a instalar scanners (raio-X) para inspecionar bolsas, mochilas e outros pertences de quem entra em prédios forenses. A nova medida de segurança será implantada no Palácio da Justiça e em todos os fóruns da capital (Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda; Fórum João Mendes, Fórum Hely Lopes Meirelles, Foro Regional de Santana e Foro Regional de Santo Amaro).Hoje, advogados e demais usuários do Judiciário paulista geralmente precisam abrir bolsas e mochilas para fiscalização de funcionários. Com o equipamento, semelhante às esteiras de aeroportos, a ideia é detectar materiais metálicos,...

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Janot se despede do STF e elogia corte na condução da “lava jato”

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Adeus supremoJanot se despede do STF e elogia corte na condução da "lava jato"Compartilhar14 de setembro de 2017, 19h30Por Marcelo GalliO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, despediu-se nesta quinta-feira (14/9) do Supremo Tribunal Federal elogiando decisões da corte que firmaram entendimentos defendidos pelo Ministério Público Federal, como o poder de investigação do MP e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Janot termina seu mandato no domingo (17/9). Na segunda-feira pela manhã tomará posse a nova PGR Raquel Dodge.Para Janot, a execução provisória...

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STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

[ad_1] A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou dez novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho dos interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte.Veja os novos temas:– Eficácia probatória do testemunho de autoridade policial: o STJ firmou o entendimento de que depoimento de policiais prestado em juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade das testemunhas, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova.– Alteração jurisprudencial e ofensa à segurança jurídica: o STJ definiu que a aplicação imediata de novo entendimento...

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Corte não pode descartar depoimento se testemunha está sem RG

[ad_1] Um tribunal não pode impedir o depoimento de testemunha só porque ela está sem documento de identidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, porque a pessoa não portava documento de identificação pessoal. TST afirmou que legislação não obriga que testemunha se identifique com documento com foto. Reprodução No entendimento da turma, a dispensa da oitiva caracterizou cerceamento do direito de defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), uma...

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Corte mantém decisões arbitrais contra o Equador no caso Chevron

[ad_1] A Corte de Apelações do Tribunal Arbitral de Haia confirmou a competência de suas cortes arbitrais para julgar uma contenda entre a petroleira Chevron e o governo do Equador. Em fevereiro de 2012, o Tribunal Arbitral de Haia, depois de reclamações do governo equatoriano, decidiu que tinha competência para impor medidas cautelares contra o país. Essa decisão foi confirmada pela instância de apelações, em decisão desta quinta-feira (20/7). Corte de Apelações confirma competência de Tribunal Arbitral de Haia para julgar caso da Chevron no Equador.Com a sentença, o governo do Equador continua obrigado a adotar medidas que impeçam a execução...

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