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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "coparticipação"

Resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde é suspensa após pedido da OAB — OAB SP

[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu (16/07) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre franquia e coparticipação em planos de saúde. A ministra Cármen Lúcia determinou a medida ao acolher pedido do Conselho Federal da OAB, protocolado na sexta-feira (13/07). A Resolução autorizava as operadoras de planos de saúde a aumentar em até 40% a cobrança do valor de cada procedimento realizado. Esse teto poderia atingir o patamar de 50% no caso de planos coletivos empresariais, no caso de acordo em convenção...

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Sessão extra de psicoterapia deve ser custeada por coparticipação

[ad_1] As sessões de psicoterapia acima do limite imposto pelo plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou abusiva a cláusula que interrompe o tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para 3ª Turma do STJ, número de consultas ou sessões anuais fixado pela ANS deve ser visto apenas como cobertura obrigatória mínima a ser custeada pelo plano de saúde.123RFPara o ministro Villas Bôas Cueva, a interrupção do tratamento, nesses...

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