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Juíza de MT permite grampo em conversa de advogado com cliente

[ad_1] A Constituição Federal prevê, em seu artigo 133, que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Mas para a juíza Selma Rosane Arruda, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, as conversas entre advogados e clientes podem ser grampeadas, desde que o número interceptado seja do segundo.A juíza não acolheu reclamação do advogado Pedro Martins Verão, que teve conversas com seu cliente captadas pela Polícia Civil. A interceptação, diz a juíza, foi feita pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, que pediu autorização para ela antes de fazer o grampo.Verão é advogado de...

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Entrevista: Conversa sobre condenação à revelia

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 21 Jul 2017 11:25:00) Audiência marcada, processo em pauta, tudo pronto para o julgamento. Mas e se uma das partes não está presente para se defender. Será que a ausência resulta na condenação de quem não foi? A falta pode ser justificada?  Essas e outras perguntas sobre condenação à revelia são respondidas pelo juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, Paulo Henrique Blair de Oliveira. ...

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Entrevista: Conversa sobre aviso prévio

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 07 Jul 2017 14:46:00) Nas relações de trabalho, quando o empregador ou o empregado querem rescindir o contrato, sem justa causa, deve existir uma notificação antecipada conhecida como aviso prévio. O período corresponde a no mínimo 30 dias e o profissional vai receber o pagamento dos dias trabalhados nesse tempo.  O juiz e auxiliar da corregedoria do TRT do Rio Grande do Sul, Clocemar Lemes Silva participa do quadro Entrevista para esclarecer mais sobre...

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Entrevista: Conversa sobre férias

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 30 Jun 2017 11:06:00) No quadro Entrevista de hoje vamos falar sobre férias. Quem participa do bate-papo é o juiz titular da Oitava Vara do Trabalho de Porto Velho, em Rondônia, e presidente da Anamatra da 14ª Região, Antônio Cesar Coelho.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM ...

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