07 outubro

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Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

Name: Advogado em Rio Preto
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12 agosto

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Gestante dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato de dois anos. A decisão segue o entendimento do TST de que a gestante tem direito à estabilidade mesmo quando for admitida mediante contrato por tempo indeterminado. O pedido de estabilidade da aprendiz havia sido julgado procedente pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), mas o Tribunal...

02 agosto

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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

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31 janeiro

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Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

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18 outubro

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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

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17 outubro

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Painéis discutem formação de atletas e contrato de trabalho no Congresso de Direito Desportivo

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11 outubro

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Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

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11 outubro

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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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05 outubro

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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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01 outubro

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Leonardo Corrêa: Incentivo econômico pode ajudar a cumprir contrato

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[ad_1] Do ponto de vista estritamente jurídico, um contrato é um acordo de vontades para regular a relação entre as partes. Trata-se de instrumento que visa estabelecer as obrigações assumidas de lado a lado, bem como o objeto e o preço. Mas, será que essa definição é suficiente para explicar esse importante instrumento?Abstraindo-se a noção meramente legal, há uma concepção econômica que não pode ser esquecida. A estipulação de obrigações, objeto e preço são, também, determinações para a delimitação dos riscos assumidos pelas partes. Nessa linha de raciocínio, pode-se dizer que um contrato é um instrumento de alocação de riscos.Cada...

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