30 setembro

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Corregedoria-Geral recomenda a inclusão dos valores da condenação nas sentenças

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A medida visa dar mais efetividade à execução. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou nesta quinta-feira (27) a Recomendação 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Segundo o documento, os juízes do trabalho, sempre que possível, devem proferir sentenças condenatórias líquidas, ou seja, contendo os valores devidos à parte vencedora. A medida visa dar mais agilidade à fase de execução das sentenças e efetividade ao princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da...

13 setembro

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Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

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Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição. Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago pela B2IT Serviços de Multimídia e Telecom Ltda., de Brasília (DF), que, suspeitando da veracidade do atestado apresentado pela empregada, exigiu um segundo exame comprovatório e, horas depois,...

23 outubro

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Mantida condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes Giraffas, contra condenação em R$ 10 mil pelo dano moral causado a uma atendente por agressões físicas e raciais por parte de uma gerente. Na reclamação trabalhista, a atendente disse que, durante o expediente, numa loja da rede no Norte Shopping, no Rio de Janeiro (RJ), pegou um pedaço carne para comer e foi repreendida pela gerente, que pediu...

14 outubro

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Jurista argentino classifica condenação de Lula como “ilegítima”

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[ad_1] A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro reconhece que o bem não está inscrito no nome do político. Moro condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o Direito...

11 outubro

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Turma do Supremo mantém condenação de Paulo Maluf à prisão

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[ad_1] Como não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o deputado federal Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro, não cabe ao colegiado, após ter examinado o mérito da ação penal e proferido a sentença, acolher embargos de declaração para reformar a decisão. Assim votaram, nesta terça-feira (10/10), quatro dos cinco ministros da turma, levando ao desprovimento do recurso do parlamentar. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro.A defesa pedia a análise de documentos obtidos...

06 outubro

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Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Fontana S.A., fabricante de produtos de limpeza e higiene de Encantado (RS), contra condenação à reparação por danos morais e materiais a uma auxiliar de produção que sofreu dois acidentes de trabalho em pouco mais de um ano, causados por máquinas utilizadas para encaixotar sabonetes. Ela perdeu partes de dedos das duas mãos. A trabalhadora alegou que não era operadora de máquina, mas auxiliar de operação, e que não foi treinada para...

22 setembro

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Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente...

15 setembro

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TST afasta bloqueio de conta de advogada em condenação solidária

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[ad_1] A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da profissional sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado.Na fase de execução, o juízo de primeiro grau constatou o pagamento de verbas a mais ao trabalhador e concluiu que ele deveria restituir R$6,7 mil à empresa. Para recuperar o crédito, foi determinada a penhora...

14 setembro

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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28 agosto

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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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