Ações afirmativas concretizam princípio da igualdade, diz Celso

[ad_1] Se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, cabe ao Estado adotar medidas para compensar “profundas desvantagens sociais” que impedem a concretização do princípio de igualdade. Em última análise, a falta de medidas desse tipo, chamadas de “ações afirmativas”, significa negar a um grupo de pessoas a dignidade da pessoa humana, outra garantia constitucional. Estado deve adotar medidas para concretizar e dar consequência aos princípios da igualdade e da isonomia, diz ministro Celso de Mello.Nelson Jr./SCO/STFA análise é do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, no voto em que concordou com a criação de...

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