Publicado hoje (11/10) o edital complementar do XXIV Exame de Ordem — OAB SP

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[ad_1] Publicado hoje (11/10) o edital complementar do XXIV Exame de Ordem, que trata dos procedimentos relativos aos examinandos que solicitarão o reaproveitamento da nota da 1ª fase do XXIII Exame, a fim de realizar apenas a 2ª fase do XXIV Exame. As inscrições terão início às 14h00 do dia 20 /11 e se encerrarão às 17h00 do dia 27/11. A taxa de inscrição para o reaproveitamento é de R$ 130,00 e deverá ser paga até o dia 18/12. Confira aqui o edital. [ad_2] Advogado...

11 outubro

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Nova GRU Cobrança permite emissão de guia complementar

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Boleto do STJNova GRU permite emissão de guia complementar e extensão do vencimentoCompartilhar10 de outubro de 2017, 19h02O novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça. A ferramenta permite a reimpressão do boleto; o pagamento em dobro nos casos em que não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo; a geração de guia complementar; e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos.A GRU...

12 setembro

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Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade fiscal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Renovação de imunidadeSó lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide BarrosoCompartilhar12 de setembro de 2017, 19h58Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou dois atos do Ministério da Previdência que negaram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Só lei complementar pode tratar de requisitos para concessão de imunidade...

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