Gilmar substitui prisão de aliado de Eike por medidas cautelares

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[ad_1] Não há necessidade de manter acusado em prisão preventiva por fatos ocorridos há dois anos ou mais. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva de Flávio Godinho, ex-executivo de empresas de Eike Batista, por medidas cautelares. Segundo Gilmar, não há necessidade de manter acusado em prisão preventiva por fatos ocorridos há dois anos ou mais.Carlos Moura/SCO/STFA decisão confirma liminar deferida por Gilmar em abril e segue o entendimento da 2ª Turma do STF, que adotou o mesmo procedimento em relação a Eike.Godinho foi preso em janeiro. Sua detenção foi baseada nas declarações de colaboradores...

14 outubro

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Juiz proíbe votação secreta no Senado sobre cautelares de Aécio

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[ad_1] A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a votação do Senado sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser aberta. Em decisão liminar, o juiz federal Marcio Coelho de Farias acolheu ação popular proposta pela União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf).Em sua decisão, o juiz afirmou que, para o processo ser legítimo do ponto de vista democrático, a análise do caso tem de ser em sessões públicas e voto aberto. O sigilo, sustentou o magistrado, configuraria ato lesivo à moralidade administrativa.Aécio está afastado do mandato desde 26 de setembro, quando a 1ª Turma da...

11 outubro

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STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

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[ad_1] As medidas cautelares impostas liminarmente ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira foram confirmadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/10). A decisão anterior foi proferida pelo relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, que afastou a prisão preventiva decretada contra eles.A prisão dos acusados foi decretada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Barata Filho e Teixeira são investigados por supostos crimes que teriam cometido no setor de transporte de passageiros do Rio...

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