21 outubro

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STJ anula decisão surpresa e determina que caso seja reanalisado

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 4ª Região terá que julgar novamente uma ação extinta sem julgamento de mérito por insuficiência de provas. De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fundamento adotado pelo TRF-4 não foi previamente debatido pelas partes ou objeto de contraditório preventivo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil de 2015. Judiciário não pode decidir com base em fundamento nunca analisado nem discutido pelas partes, afirma ministro Herman Benjamin, do STJ.De acordo com o artigo 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito...

21 outubro

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STJ pode validar título frio em caso do Banco Santos, dizem credores

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[ad_1] Credores da massa falida do Banco Santos vêm acompanhando preocupados o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da validade de uma Cédula de Produto Rural (CPR). A discussão está parada, com um voto a favor da legalidade e outro, contra. Se prevalecer a tese da legalidade, inaugurada pelo ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, o STJ pode fixar o entendimento de que títulos frios são legais, avaliam os representantes de alguns credores.A discussão gira em torno de uma CPR de R$ 2,4 milhões emitida pela corretora financeira do Banco Santos em favor de um produtor rural. O pagamento foi acertado em...

19 outubro

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“Ganham as instituições”, comenta Marco Aurélio sobre caso Aécio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Democracia fortalecida"Ganham as instituições", comenta Marco Aurélio sobre caso do senador AécioCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h43Por Pedro Canário“As instituições democráticas saíram mais fortes” do episódio do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, cada poder cumpriu com seu papel, e todos saíram mais maduros do caso. “Nós estamos de passagem, as instituições ficam. E ganham as instituições, isso é que é importante”, comenta o ministro. "As instituições ficam, nós estamos de passagem", afirma ministro Marco Aurélio.Carlos Moura/SCO/STFNesta...

11 outubro

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Luciana Lanna: Caso Renca expõe desinformação sobre mineração

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[ad_1] Muito mais que o impacto técnico-jurídico gerado pela revogação da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), pelo Decreto 9.142/2017, chamou a atenção o clamor social em torno do ato governamental. Quando se compreende o contexto socioambiental no qual a desafetação da Renca se funda, e além, a própria atividade minerária, torna-se cristalino o fenômeno social no qual se vive, a chamada era da desinformação.O caso da Renca alienou a opinião pública, evidenciando mais uma vez a irresponsabilidade no tratamento de assuntos interesse nacional, como é o caso da atividade minerária.Sob o ponto de vista jurídico, é fato que...

07 outubro

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Justiça da Índia vai decidir se reabre caso sobre morte de Gandhi

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[ad_1] Quase 70 anos depois do assassinato de Mahatma Gandhi, em 30 de janeiro de 1948, a Suprema Corte da Índia vai decidir se reabre ou não as investigações sobre o caso, a pedido de um pesquisador que diz ter sido organizada uma conspiração para encobrir parte da verdade. Mahatma Gandhi foi alvo de tiros em 1948; dois réus foram condenados.Wikimedia CommonsA corte já nomeou um advogado para elaborar parecer sobre a reabertura do caso, de acordo com a emissora NDTV da Índia. Amrender Sharan deve atuar de forma imparcial, como “amigo da corte” (amicus curiae).Em audiência de 15 minutos nesta sexta-feira (6/10), os ministros adiantaram ao peticionário, Pankaj...

01 outubro

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Para TIT-SP, juízes não podem atuar no mesmo caso em dois graus

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[ad_1] Após cinco anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou mais uma questão de ordem, a 20ª de sua história. A norma define que as novas regras de impedimento estabelecidas pela Lei 16.498, de 18 de julho de 2017, devem ser aplicadas a todos os julgamentos não concluídos, mesmo que iniciados antes da promulgação da lei.Trata-se de uma lei estadual que adequou o funcionamento do TIT ao novo Código de Processo Civil, que em seu artigo 144 veda que um magistrado atue em mais de um grau, independentemente de qual seja.A questão de um juiz...

27 setembro

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STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgos do Plano Verão

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[ad_1] A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (27/9) que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença judicial coletiva mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento.O julgamento dos recursos começou no dia 13/9, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção...

14 setembro

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No STJ, relator vota a favor de poupadores em caso do Plano Verão

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[ad_1] Qualquer poupador que sofreu prejuízos por causa dos chamados expurgos inflacionários do Plano Verão, em janeiro de 1989, tem legitimidade para executar a sentença obtida em ação civil pública movida por uma entidade de defesa de consumidores, independentemente de ser associado a ela. Essa é a conclusão do voto do ministro Raul Araújo em julgamento iniciado nesta quarta-feira (13/9) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que discute a questão. Para Raul Araújo, em ações civis públicas, entidades são substitutas processuais.Gustavo Lima/STJEle é relator dois recursos repetitivos que discutem a legitimidade ativa e passiva referente ao ressarcimento da diferença...

06 setembro

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Após ordem do STF para retomar caso Mércia, TJ-SP reduz pena de réu

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[ad_1] O fato de um acusado negar ter praticado o delito não pode servir para agravar sua pena. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (6/9), ao reduzir pena de um dos acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, em 2010. O período de prisão, inicialmente fixado em 18 anos e 6 meses, passou para 17 anos e 6 meses de reclusão.O vigia Evandro Bezerra da Silva aguardava julgamento do recurso desde 2013, quando foi condenado em primeiro grau por ter participado do crime junto com o ex-namorado da vítima....

30 agosto

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STF retira sigilo de inquérito contra Renan Calheiros no caso Postalis

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[ad_1] O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências. Renan Calheiros é investigado por supostas condutas delituosas no âmbito do instituto de previdência dos Correios.ReproduçãoNo último dia 9, o relator determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com...

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