26 agosto

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Entidades pedem contribuição sindical de Senado, Câmara e TCU

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] A falta de repasse da contribuição sindical de servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e pela a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate).Foram apresentados três mandados de segurança: o MS 35.095 trata do caso do TCU, o MS 35.106 é direcionado ao Senado, e o MS 35.107, à Câmara dos Deputados.As autoras dos mandados de segurança pedem que os três órgãos efetuem o desconto e recolham a contribuição sindical obrigatória de 2017. Argumentam que,...

21 agosto

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Câmara Municipal de Ribeirão Pires homenageia advocacia — OAB SP

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in ADI, Câmara Municipal de Ribeirão Pires, homenagem, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, título de Cidadão Ribeirão-Pirense

[ad_1] A partir da esquerda : Gabriel Eid Roncon, vice-prefeito de Ribeirão Pires e Amaury Dias Pereira (d), vereador entregam à Marcos da Costa, presidente da OAB SP, o título de Cidadão Ribeirãopirense. O plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Pires foi o local da celebração à advocacia da região e da entrega do título de Cidadão Ribeirão-Pirense ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa (15/08). “Agradeço essa homenagem feita por essa Casa de Leis. Entendo que se trata de uma homenagem à toda a advocacia, classe que luta...

21 julho

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Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco

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[ad_1] O jogo nas câmaras baixas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) costuma ser equilibrado. Em 2016, a Fazenda saiu vitoriosa em 47,6% dos casos julgados. Mas, nos 22% de processos que subiram às turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais durante o ano, a taxa de sucesso do Fisco subiu para 63%.É o que mostra o relatório das atividades do Carf de 2016, divulgado pelo órgão no dia 12 de julho. Segundo o levantamento, foram julgados 7,8 mil recursos durante o ano, 6 mil deles apresentados pelos contribuintes e 1,6 mil, pela Fazenda.O relatório se limita a divulgar...

18 julho

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Indeferido MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara

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[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu mandado de segurança em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Eles pediam a restituição do que classificaram de “os juízes naturais existentes naquele colegiado em 29 de junho de 2017”. Na quinta-feira da semana passada (13/7), a CCJ rejeitou parecer que recomendava a continuidade da denúncia, por corrupção passiva, apresentada contra o presidente Michel Temer. Segundo os deputados, houve omissão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo...

13 julho

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STF rejeita MS que pedia anulação de substituições na CCJ da Câmara

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Denúncia contra TemerSTF rejeita MS que pedia anulação de substituições na CCJ da CâmaraCompartilhar12 de julho de 2017, 20h36A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu o mandado de segurança em que o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede-AP) pedia a anulação das substituições ocorridas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara desde a comunicação, àquela Casa, da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.A apreciação de parecer na CCJ é uma das etapas na Câmara para o juízo...

10 julho

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Relator recomenda que Câmara aceite denúncia contra Michel Temer

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[ad_1] O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo que analisará a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, recomendou que a Casa receba a acusação e dê seguimento ao processo. Seu voto foi lido voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados."Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.O relator enumerou os indícios que,...

29 junho

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Trancamento de pauta da Câmara por MP não alcança todos os projetos

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[ad_1] Quando medidas provisórias não são analisadas no prazo máximo de 45 dias, a pauta da Câmara dos Deputados só fica trancada nos projetos de lei com temas passíveis de serem tratados por MP. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), ao concordar com interpretação do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a Emenda Constitucional 32/2001, que dispõe sobre o bloqueio de pauta.A corte, assim, encerrou julgamento iniciado em 2009. Naquele ano, quando presidia a Câmara dos Deputados, Temer permitiu que a Casa apreciasse propostas de emenda constitucional (PECs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PRs) e projetos...

28 junho

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Portal da Câmara dos Deputados

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[ad_1] Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Comissão mista aprovou mudanças na MP que revê política de desoneração da folha de pagamentos A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/17 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). Pelo texto aprovado – projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador...

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