24 outubro

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Brasileiro foragido da Justiça é extraditado pelo Uruguai — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Patrício Olimar Rodríguez Ávila era procurado por prática de crimes de roubo e extorsãoBrasília, 24/10/17 – A extradição de Patrício Olimar Rodríguez Ávila, brasileiro procurado pela prática dos crimes de roubo e extorsão, foi efetivada nesta segunda-feira (23). Ele havia fugido para o Uruguai, onde foi preso com base na difusão vermelha internacional. A extradição foi deferida pelo Poder Judiciário uruguaio, após o Governo brasileiro apresentar o pedido formal, a pedido do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Santana do Livramento/RS. A tramitação do processo de extradição no Brasil foi realizada pela autoridade central brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de...

24 julho

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Dados do sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU

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[ad_1] Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas.A constatação é do Ministério da Transparência (CGU), que fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.O estudo da CGU também aponta para a precariedade dos dados acerca do sistema carcerário no país. Segundo a CGU, a situação é “grave”, pois os números que se tem hoje não são totalmente confiáveis, o que “dificulta a implementação...

17 julho

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Juízo brasileiro não julga dispensa de funcionário de vice-consulado

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[ad_1] Estados estrangeiros representados por vice-consulado têm imunidade de jurisdição e de execução sobre os atos que praticam, só podendo ser julgados no Brasil se renunciarem expressamente a esse duplo benefício. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) ao declarar extinto processo movido por um ex-funcionário do vice-consulado de Portugal, com sede em Belém.O autor reclamou de ter sido dispensado quando completou 70 anos de idade e, em primeiro grau, conseguiu direito de receber diferenças salariais, aviso prévio, 13º salário e FGTS com indenização por dano moral. Mas a decisão foi derrubada depois...

09 julho

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O caráter ficcional do Direito brasileiro e seus limites

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[ad_1] O Direito está permeado por ficções, apesar da insistência dos juristas em associá-lo exclusivamente ao plano da realidade. Para ilustrar minha premissa, faço um pequeno decálogo de conceitos e proposições que se consolidaram no imaginário jurídico: (1) a busca da verdade real; (2) a vontade do legislador; (3) o livre convencimento do juiz; (4) os fatos não contestados são confessados; (5) in dubio pro societate; (6) quem não assopra o bafômetro é considerado bêbado; (7) aquele que não faz exame de DNA é tido como pai; (8) álibi não provado, réu culpado; (9) o tribunal do júri é onde...

04 julho

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Equipe do Governo brasileiro participa de seminário sobre gestão penitenciária no Chile — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 04/07/2017 10h26 última modificação: 04/07/2017 10h38 Brasília, 04/07/17 – Equipe do Governo brasileiro participa do Segundo Seminário de Gestão Penitenciária nas Américas, que começa nesta terça-feira (4), na cidade de Santiago, capital do Chile. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),...

01 julho

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Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto ser homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

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[ad_1] Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto ser homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 09/05/2012 | 4744 pessoas já leram esta notícia. | 2 usurio(s) ON-line nesta pginaUma edio especial em homenagem ao Ministro do STF Carlos Ayres Britto marca a realizao do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que ocorre em Salvador entre os prximos dias 23 a 25 de maio, no Hotel Pestana Bahia. ...

28 junho

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Lei da Ficha Limpa ser um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

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[ad_1] Lei da Ficha Limpa ser um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 11/05/2012 | 9361 pessoas já leram esta notícia. | 5 usurio(s) ON-line nesta pgina Marco fundamental para a democracia, a...

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