TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef

[ad_1] Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9).O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos que foram à Justiça contra a União, para apurar eventual improbidade administrativa.O Fundef trata da obrigação prioritária de estados e municípios no financiamento da educação fundamental, estipulando a partilha de recursos de acordo com o número de alunos atendidos em...