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TST homologa acordo coletivo entre Correios e entidades sindicais que preserva benefícios anteriores

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais representantes dos empregados assinaram nesta terça-feira (10) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho. A norma coletiva foi homologada pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira (foto), que auxilia nas negociações sobre os Correios há diversos meses e conduziu a conciliação. Um dos principais pontos do acordo é o reajuste de salários e benefícios em 2,07%, percentual do Índice Nacional...

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MPF pede cassação de benefícios de delação de Delcídio do Amaral

[ad_1] O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu que a Justiça suspenda os benefícios concedidos pelo órgão ao ex-senador Delcídio do Amaral em seu acordo de delação premiada. Segundo o procurador da República Ivan Marx, ao afirmar que o ex-presidente Lula tentou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio tentou camuflar o próprio interesse no caso. Como consequência, o MPF pediu a absolvição do ex-presidente e do banqueiro André Esteves, acusado do mesmo crime. Para o MPF, o dinheiro repassado pela família Bumlai, citado por Delcídio para ser usado na campanha de Lula em 2006, financiou a disputa ao...

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Cono entender os benefícios tributários, financeiros e creditícios

[ad_1] Quando tratamos dos instrumentos de Direito Financeiro (aqui incluindo Tributário) de que o Estado pode dispor para intervir no domínio econômico como agente no mercado ou como regulador da própria economia. Não podemos deixar de tratar dos benefícios tributários, creditícios e financeiros.Alguns de nossos textos nesta coluna têm abordado tais instrumentos. No presente escrito, pretendemos avançar um pouco nessa classificação dos benefícios (incluindo outra figura) para, em um segundo momento, aprofundar a perspectiva da governança executiva dessas políticas econômicas.Começarei pela lista dos instrumentos que analisaremos: benefício tributário; regime tributário alternativo; benefício creditício; e benefício financeiro.A Constituição Federal dispõe no...

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