[ad_1] por publicado: 03/01/2018 18h32 última modificação: 03/01/2018 18h57 Brasília, 3/1/18 – A Força Nacional de Segurança Pública já iniciou o reforço do policiamento em municípios na região metropolitana de Natal (RN). As equipes passaram a atuar em Parnamirim, Macaíba, Vera Cruz e Ielmo...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pena de censuraSe assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcioCompartilhar 8 de outubro de 2017, 9h21O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça. O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.Caso o profissional atue dessa forma, a pena a ser imposta é a de censura, que é prevista...
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[ad_1] Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de depositário infiel, a jurisprudência evoluiu para abranger toda e qualquer matéria relacionada à área trabalhista. Com base nisso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve Habeas Corpus para um jogador de futebol poder jogar em um novo clube.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais da corte rejeitou agravo regimental interposto contra HC concedido monocraticamente pela relatora, ministra Delaíde Arantes, e liberou Marcelinho Paraíba, ex-jogador da Seleção Brasileira, para atuar pelo Treze Futebol Clube, na Paraíba. Decisão libera Marcelinho Paraíba para jogar pelo...
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[ad_1] Após cinco anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou mais uma questão de ordem, a 20ª de sua história. A norma define que as novas regras de impedimento estabelecidas pela Lei 16.498, de 18 de julho de 2017, devem ser aplicadas a todos os julgamentos não concluídos, mesmo que iniciados antes da promulgação da lei.Trata-se de uma lei estadual que adequou o funcionamento do TIT ao novo Código de Processo Civil, que em seu artigo 144 veda que um magistrado atue em mais de um grau, independentemente de qual seja.A questão de um juiz...
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[ad_1] O tribunal de Justiça tem autonomia administrativa, desde que siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Assim o conselheiro Carlos Dias, em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná se adapte à Resolução 219/2016 do CNJ, que determina priorizar a força de trabalho da primeira instância dos tribunais.O conselheiro determinou ao tribunal que apresente, no prazo de 90 dias, cronograma para a distribuição da força de trabalho excedente apresentada pelo Departamento de Planejamento Estratégico (cargos e funções comissionadas). Também emitiu despacho para que, no mesmo prazo,...
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[ad_1] Em sete casos semelhantes julgados recentemente pela 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), o juiz Rubens de Azevedo Marques Corbo garantiu a agentes de socialização o direito de receberem diferenças salariais, fixadas em 30% sobre o valor de seus vencimentos. Para o julgador, os trabalhadores, que prestam serviço em penitenciária do estado do Tocantins, executavam tarefas além das estipuladas em contrato.Os agentes também devem ser indenizados individualmente em R$ 15 mil, por danos morais, uma vez que o grau de insegurança em suas atividades foi aumentado por ação ilícita do empregador.Os trabalhadores acionaram a Justiça do Trabalho, por...
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