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Direito Civil Atual: A perícia prévia na recuperação judicial

[ad_1] A adoção do sistema de recuperação pela legislação brasileira, de certa forma, representa um retorno às origens corporativas, onde a superação da crise financeira deve emergir de um consenso entre interessados – credores e devedores -, no interesse da manutenção da estabilidade do mercado e da continuidade das unidades produtivas.Na dinâmica do processo de recuperação o devedor se encarrega de apresentar as estratégias de cumprimento das obrigações pelo Plano de Recuperação Judicial, aprovado pelos credores em Assembleia. O resultado não tem que obrigatoriamente decorrer do consenso, mas de solução decorrente de negociações entre interessados, cuja natureza leva a ilações...

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Direito Civil Atual: Do riso ao pranto: autoria na obra de arte contemporânea

[ad_1] Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda ou ao CD de Chico, cumpre ainda, em muitas ocasiões, decidir até mesmo complexas questões estético-artísticas.Num caso recente, ainda pendente de decisão judicial perante a New York Southern District Court, o badalado casal de artistas contemporâneos Eric Chan, japonês, e Heather Schatz, texana, depois de anos de uma profícua sinergia, litigam agora não apenas sobre o divórcio mas também sobre a coautoria de algumas peças.Chan reivindica-se o verdadeiro e único autor de várias obras antes assinadas em coautoria com Schatz sob o...

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