[ad_1] Ministro da Justiça recebe cacique caiapó, que se declara contrário à proposta defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária. Torquato Jardim levará mensagem à Câmara dos Deputados e à Presidência por publicado: 19/10/2017 16h29 última modificação: 19/10/2017 16h40 Ministro defende a ideia de que não...
Continue reading[ad_1] A membros das etnias Kaingang e Guarani, Torquato Jardim pede que cheguem a um consenso, visto haver entre eles defensores e opositores da exploração comercial de áreas demarcadas por publicado: 16/10/2017 19h20 última modificação: 16/10/2017 19h35 "Não há uma solução única. Várias soluções são...
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[ad_1] Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes mingua o interesse das partes contratantes, tendo o escopo de defender os interesses do trabalhador rural[1]. Um dos princípios basilares da prática civilista pura — princípio da autonomia da vontade, aqui, no ramo do Direito Agrário, encontra baliza pela norma, ao impor limites à remuneração nos contratos de arrendamento rural.[2]Via de regra, o limite máximo é de 15% do valor cadastral do imóvel rural para a fixação da contraproposta num contrato de arrendamento rural, a ser pago em dinheiro[3][4]. Dito...
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