04 novembro

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Senado aprova indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva para o TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) a indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Após a nomeação pelo presidente da República, ele ocupará vaga reservada a magistrados de carreira aberta em março com a aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, . Biografia Natural de Águas da Prata (SP), Luiz José Dezena da Silva ingressou na carreira de juiz do trabalho mediante concurso...

18 outubro

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CCJ do Senado aprova indicação do desembargador Breno Medeiros para o TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a indicação do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. Foram 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A indicação do magistrado segue agora para o Plenário em regime de urgência. Durante a sabatina, questões envolvendo a repercussão da Reforma Trabalhista na Justiça do...

12 outubro

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Senado aprova poderes a delegado na Lei Maria da Penha

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[ad_1] O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matéria aguarda sanção presidencial, mas entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações de promotores e defensores públicos pedem que Michel Temer (PMDB) vete a proposta.Segundo o texto, o delegado poderá determinar as medidas protetivas em casos de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher, e deverá comunicar ao juiz e...

06 outubro

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TRF-2 aprova substituição do sistema de processo eletrônico

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[ad_1] O Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) aprovou, nesta quinta-feira (5/10), a substituição do atual sistema processual da corte (Apolo) para o sistema eproc, desenvolvido e usado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).Em seu relatório propondo a mudança, a desembargadora Nizete Lobato, corregedora-regional da Justiça Federal da 2ª Região, listou os principais problemas encontrados no sistema Apolo: o alto custo para sua manutenção, a dependência de uma empresa de informática contratada para seu gerenciamento, a linguagem ultrapassada utilizada pelo programa, entre outros. A presidência do TRF-2 agora submeterá a...

04 outubro

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Câmara dos Deputados aprova o fim do voto de qualidade no Carf

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[ad_1] O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o texto aprovado, nos casos em que houver empate nos julgamentos, a decisão será favorável ao contribuinte. A texto ainda será analisado pelo Senado.Atualmente, quando há um empate, o presidente da turma — que é sempre representante da Fazenda — dá o voto de Minerva. A mudança no Carf foi incluída em um destaque na Medida Provisória (MP) 783/17, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária, que permite o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresas com a...

29 setembro

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CNJ aprova orçamento de R$ 46,8 bilhões para o Judiciário da União

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[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer favorável ao orçamento de R$ 46,8 bilhões para as cortes do país em 2018. O Plenário avaliou propostas por tribunais que integram o chamado Poder Judiciário da União, incluindo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cortes superiores e o próprio CNJ.O conselho tem o papel de emitir parecer sobre as propostas orçamentárias. O documento será agora enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que poderá fazer mudanças.Do valor total previsto pelos tribunais, R$ 33,873 bilhões...

22 setembro

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CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico

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[ad_1] O projeto de lei que diferencia o tratamento a ser dado para bens fungíveis e infungíveis apreendidos de traficantes e relacionados ao tráfico de drogas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Agora, o PL 2.868/04 será analisado pelo Senado. Projeto define destinação de bens fungíveis (forças policiais, de inteligência ou militares) e infungíveis (Funad).ReproduçãoOs bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; por exemplo, dinheiro, automóveis e armas. Já infungíveis são exclusivos e insubstituíveis, como obras de arte e objetos raros.Atualmente, a legislação não...

21 setembro

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Câmara aprova uso de 30% do Funpen em infraestrutura prisional

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[ad_1] A Medida Provisória que obriga o uso de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção e reformas de estabelecimentos penais foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/9). Agora, MP 781/17 será analisada pelo Senado.O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/94 para financiar programas no sistema penitenciário e a dotação autorizada do fundo neste ano é de R$ 690,9 milhões. Além do percentual mínimo em infraestrutura prisional, uma das mudanças pode afetar a Lei de Licitações. MP também altera Lei das Licitações ao permitir dispensa de processo licitatório em situações urgentes...

21 setembro

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Câmara aprova mudanças em parcelamento de débitos não tributários

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[ad_1] O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (19), a votação da Medida Provisória que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O texto aprovado, que agora será analisado pelo Senado, é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu o valor da entrada de 50% para 40% do débito consolidado para quem optar pela renegociação em duas parcelas.A segunda prestação terá redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas. Além dessa opção, a MP 780/17 — editada...

21 setembro

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Plenário do Senado aprova dois indicados pelo Supremo para o CNJ

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[ad_1] As indicações da desembargadora Maria Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nesta quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal. Desembargadora veio do TJ-CE, onde foi presidente, assim como no TRE-CE.O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.Já Maria Iracema Martins do Vale é do Tribunal de Justiça do Ceará....

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