09 outubro

Sticky

Direito de ação por inadimplência contratual prescreve em três anos

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002.De acordo com o colegiado, o prazo é válido para os pedidos de compensação de danos contratuais e extracontratuais, que, salvo nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.O entendimento foi aplicado em uma ação da Pampa Telecomunicações contra a condenação da Brasil Telecom e 14 Brasil Telecom, com o objetivo...

06 outubro

0 Comments

Sticky

Ausência do Estado e urgência da situação carcerária deram tom ao ato sobre 25 anos do Massacre do Carandiru — OAB SP

Posted by admin

in 25 anos do Massacre do Carandiru, ADI, ato, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A urgência em repensar a situação carcerária brasileira, a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da marginalidade social e o fim da impunidade deram o tom ao ato ‘25 anos do Massacre do Carandiru sem Justiça’, realizado pela OAB SP, nesta segunda-feira (02/10). Representantes do universo jurídico e político marcaram presença no encontro que rememorou a morte de 111 detentos em 1992 – a maioria ainda sem sentença proferida pela Justiça à época – e marcou a perplexidade dos participantes com o fato de que nenhum...

05 outubro

0 Comments

Sticky

OAB Caraguatatuba comemora 40 anos — OAB SP

Posted by admin

in 40 anos, ADI, Jubileu de ouro, OAB Caraguatatuba, OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Eliane Ines Santos Pereira Dias, ex-presidente da Subseção de Caraguatatuba; Valéria Candido Peres, juíza de direito; Ayrton Vidolin Marques Junior, juíz de direito; José Pablo Cortes, conselheiro Secional; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Carlos Felipe Tobias, presidente da Subseção de Caraguatatuba, na cerimônia de comemoração do Jubileu de Rubi da Subseção de Caraguatatuba O crescimento da advocacia em Caraguatatuba (170 km da capital) acompanhou o processo de desenvolvimento da cidade....

29 setembro

0 Comments

Sticky

Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Uma idosa conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito a manter um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. Segundo a decisão, em casos como esse, não é razoável que a apreensão do animal seja feita de acordo com a estrita legalidade."Há que se perquirir, como bem ponderaram as instâncias ordinárias, sobre o propósito e finalidade da Lei Ambiental que sabidamente é voltada à melhor proteção do animal", afirmou o relator, ministro Og Fernandes.A disputa começou em 2010, quando um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontrou o papagaio...

23 setembro

0 Comments

Sticky

STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Excesso de prazoSupremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anosCompartilhar23 de setembro de 2017, 17h40Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. Relator do caso, Fachin disse ser um caso flagrante de excesso de prazo.Rosinei Coutinho/SCO/STFFlagrado com meio quilo de cocaína na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte,...

21 setembro

0 Comments

Sticky

Bretas condena Cabral a 45 anos e tem penas mais duras da “lava jato”

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Por chefiar organização criminosa que cobrava propina em troca da concessão de obras e serviços do estado fluminense, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou, nesta quarta-feira (20/9), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão. Sérgio Cabral chefiou organização criminosa por 9 anos, disse Marcelo BretasAlex Ferro/ Rio 2016Essa é a maior pena imposta a um réu na operação “lava jato” em primeira instância. Embora só tenha proferido duas sentenças em quase dois anos, Bretas é responsável pelas cinco maiores punições do caso: os 43 anos de...

14 setembro

0 Comments

Sticky

Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a um ex-bancário que se aposentou aos 31 anos, vítima de síndrome de burnout. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou o argumento do banco de que o valor é “absolutamente exagerado” diante do caso, e negou provimento a seu recurso contra a condenação. A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico resultante de tensão emocional e estresse crônicos provocados por condições de trabalho...

08 setembro

0 Comments

Sticky

Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um trabalhador indígena da tribo Kaingang, em Liberato Salzano (RS), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalh, reverter decisão que declarou prescrito seu direito de ajuizar ação contra a Bondio Alimentos. Ele alegava que, por ser indígena, não estava sujeito ao prazo prescricional de dois anos, como os demais trabalhadores. Integração O trabalhador foi contratado pela Bondio em fevereiro de 2010, e solicitou a demissão em 15 de junho de 2011. Em 20 de abril de 2015, ajuizou ação contra a empresa...

06 setembro

0 Comments

Sticky

OAB de Santa Isabel festeja seus 30 anos — OAB SP

Posted by admin

in 30 anos, ADI, Marcos da Costa, OAB de Santa Isabel, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, entre os ex- presidentes da Subseção de Santa Isabel: Na foto da esquerda para direita: Jorge Luiz de Souza; Roberto José Valinhos Coelho; Luiz Carlos Corrêa Leite, presidente atual da Subseção; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; José Tarcisio de Camargo Baccaro e Antonio Claudio de Souza Gomes, após palestra " Advocacia no Novo Milênio", em comemoração aos 30 anos da referida Subseção. Evento realizado na referida Subseção A Subseção de Santa Isabel comemorou seus 30 anos...

05 setembro

0 Comments

Sticky

OAB SP faz homenagem aos 190 anos da criação dos cursos jurídicos e da Faculdade de Direito da USP — OAB SP

Posted by admin

in 190 anos da criação dos cursos jurídicos 190 anos da Faculdade de Direito da USP, ADI, homenagem, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, reunião do Conselho

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP e José Rogério Cruz e Tucci, diretor da FADUSP; na Sessão do Conselho O Conselho Secional homenageou os 190 anos de criação dos cursos jurídicos e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), completados em 11 de agosto último, nesta segunda-feira (28/08). O diretor da faculdade, José Rogério Cruz e Tucci, em discurso feito na ocasião, rememorou momentos da decisão que levou à implementação do curso em São Paulo. A outra localidade escolhida na época, logo...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

anos Tag