Terra quilombola na Amazônia não pode ser regularizada por terceiro

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[ad_1] A Constituição Federal confere proteção especial a territórios ocupados por comunidades quilombolas. Essa tutela constitucional, no entanto, não permite que terceiros não integrantes desses grupos tenham acesso às terras. Com essa posição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos relacionados à regularização de áreas da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Por maioria, foi firmado o entendimento de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros. Também ficou decidido que a dispensa de vistoria prévia para regularização de pequenas propriedades...

22 setembro

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Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A viúva e as filhas de um engenheiro da Via Engenharia S.A, de Minas Gerais, que morreu dias após sofrer um acidente na BR-174 (Manaus-Boa Vista), onde trabalhava na manutenção da rodovia, vão receber indenização pelos danos morais e materiais pela morte do marido e pai. A empresa alegou que o acidente decorreu de culpa exclusiva do empregado, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso, considerando que o engenheiro trabalhava em atividade de risco. O boletim de...

30 agosto

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Marina Gadelha: Desmistificando a extinção da Renca na Amazônia

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[ad_1] Por meio do Decreto 9.142/2017 — posteriormente revogado (para não dizer aprimorado) pelo Decreto 9.147/2017 —, o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional de cobre e seus associados (Renca), que havia sido criada pelo Decreto 89.404/1984. A publicação do novo decreto, como é sabido, causou enorme movimentação nos meios de comunicação e nas redes sociais. De organismos internacionais, como o WWF Brasil, à modelo Gisele Bündchen, passando — claro — pelos políticos, viram-se incontáveis manifestações contrárias à extinção da reserva; e pouquíssimas — ou quase nenhuma — favoráveis a ela.Infelizmente, contudo, muitas de tais opiniões são baseadas em conhecimentos...

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