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Por falta de provas além de delação, STF absolve Renan Calheiros

[ad_1] Uma pessoa não pode se tornar ré na Justiça com base em delação premiada que não esteja acompanhada de provas que corroborem a versão do delator. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo da Serveng Paulo Twiashow.Eles haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa porque teriam negociado o pagamento de propina por meio de doação eleitoral em troca de facilidades em contratos com a Petrobras. Renan...

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Agentes de socialização serão indenizados por atuar além da função

[ad_1] Em sete casos semelhantes julgados recentemente pela 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), o juiz Rubens de Azevedo Marques Corbo garantiu a agentes de socialização o direito de receberem diferenças salariais, fixadas em 30% sobre o valor de seus vencimentos. Para o julgador, os trabalhadores, que prestam serviço em penitenciária do estado do Tocantins, executavam tarefas além das estipuladas em contrato.Os agentes também devem ser indenizados individualmente em R$ 15 mil, por danos morais, uma vez que o grau de insegurança em suas atividades foi aumentado por ação ilícita do empregador.Os trabalhadores acionaram a Justiça do Trabalho, por...

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