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Em HC, Nuzman alega que corrupção privada não é crime no Brasil

[ad_1] Corrupção privada não é crime no Brasil. Logo, não é possível investigar alguém no país por essa conduta. Com base nesse entendimento, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, impetrou Habeas Corpus para anular o procedimento que apura sua participação na compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Mediar compra de votos de agentes privados não é crime no Brasil, só na França, afirma defesa de Nuzman.Agência BrasilO Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público francês, afirma que, a pedido do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB),...

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Ação alega que aumento no combustível fere isonomia de tributação

[ad_1] O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas. O caso foi ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal.Segundo Klomfhais, o decreto que aumentou as alíquotas é uma tentativa de contornar a necessidade de lei para se aumentar imposto.Porém, o ponto do advogado é a suposta falta de isonomia na tributação entre pessoas e empresas. Ele inclusive opina como o Executivo deveria aumentar sua...

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