Supremo publica acórdão que afastou ICMS do cálculo de PIS/Cofins

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Vitória do contribuinteSupremo publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da CofinsCompartilhar 2 de outubro de 2017, 19h56O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/9), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes.O recurso extraordinário que tratava do tema, com repercussão geral reconhecida, foi relatado...

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