Conselho extingue “momento adequado” para MP liberar informação

[ad_1] Após críticas de que tentaria restringir a independência funcional, o Conselho Nacional do Ministério Público restabeleceu regra sobre a forma como todos os ramos do MP devem se relacionar com a imprensa, mas retirou do texto trechos que fixavam o melhor momento para a divulgação de informações.O CNMP publicou, no ano passado, a Política de Comunicação Social do Ministério Público Brasileiro. A Recomendação 39/2016 dizia que “o momento adequado à divulgação de informações é aquele em que se ofereça uma denúncia; em que se ajuíze ação com alcance nacional, regional ou local; em que se obtenha liminar ou antecipação...

Continue reading