01 agosto

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Acordo firmado entre a Trifil e o TRT-BA é destaque no programa Conciliando

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 01 Ago 2017 16:38:00) O programa Conciliando da última sexta-feira (28/7) destaca um acordo firmado entre a Trifil, fabricante de peças de roupa e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). A decisão estabeleceu a criação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação. Além disso, foi determinado também que a empresa cumpra orientações em relação à segurança e ao bem-estar dos trabalhadores. Duas notícias do Tribunal Regional do...

01 agosto

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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida cláusula coletiva que aumentou somente para um grupo de empregadas o prazo da garantia de emprego a gestantes prevista constitucionalmente. A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada. Entre a maioria dos ministros, prevaleceu o entendimento de que não houve ofensa ao princípio da isonomia. O acordo coletivo foi assinado pela indústria de cigarros e...

31 julho

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Não há cessão de direitos autorais no acordo de trabalho intelectual

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[ad_1] Introdução É fato que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, da Constituição Federal).Compreender os signos alfabéticos e interpretá-los é inerente ao homem médio, a quem a lei é direcionada, como pressuposto regulador da sociedade. Dai “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”(artigo 193 da Constituição Federal)O magistrado, interpreta a lei, flexibilizando o sentido normativo e a harmonia do regulamento. Eis porque foge a compreensão do homem médio, a atuação do magistrado que flexibiliza o inflexibilizável,...

25 julho

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Advogado deve indenizar cliente prejudicado em acordo com empresa

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[ad_1] O fato de um advogado ter mandato para atuar sem anuência expressa do cliente não significa que pode agir de forma que prejudique o contratante, diante do dever de lealdade. Assim entendeu a juíza Nara Elena Soares Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, ao determinar que um advogado e uma operadora de telefonia indenizem um homem em R$ 10 mil, de forma solidária, por ter sido prejudicado em acordo, mais o valor que deveria ter recebido se o defensor agisse de boa-fé.O caso teve início quando uma associação de defesa do consumidor conseguiu sentença favorável contra a...

24 julho

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Luiz Fernando Pereira: Bancos ganham em acordo de planos econômicos

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[ad_1] Há alguns dias a Folha de S. Paulo deu a notícia de que o acordo entre os bancos e os poupadores (representados pela Febrapo) deve, enfim, ser concluído em agosto. Apesar do enorme e louvável esforço da Advocacia-Geral da União, o movimento dos bancos até aqui é dissimulado. No início do ano, a Febraban visitou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para anunciar que, enfim, estavam dispostos a fazer um acordo no caso dos planos econômicos. Fosse verdade, a notícia seria um alento aos poupadores que esperam há três décadas. Aliás, boa parte faleceu sem ver o caso resolvido. O alento seria também...

23 julho

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Se previsto em acordo, uso de câmeras em vestiários não é violação

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[ad_1] Se a instalação de câmeras em vestiários foi demanda dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, a empresa não pode ser responsabilizada no caso de uma reclamação individual de invasão de privacidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico que pretendia receber indenização por danos morais devido à vigilância nos vestiários. A decisão, unânime, já transitou em julgado. Empresa ressaltou que imagens só poderiam ser acessadas com boletim de ocorrência por conta de furto. Na reclamação trabalhista, a ajudante alegou que as câmeras de vigilância, instaladas nas paredes e teto...

20 julho

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Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico da BRF – Brasil Foods S.A. em Herval D’Oeste (SC) que pretendia receber indenização por danos morais devido à instalação de câmeras nos vestiários. Segundo as instâncias inferiores, que julgaram o pedido improcedente, a instalação foi reivindicação dos próprios trabalhadores, negociada com a empresa com participação do sindicato. Na reclamação trabalhista, a ajudante alegou que as câmeras de vigilância, instaladas nas paredes e teto dos vestiários feminino e masculino, filmavam...

18 julho

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É possível a colaboração premiada unilateral sem acordo com o MP?

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[ad_1] Recentemente, estamos todos habituados à colaboração premiada. Está na pauta do dia. Os noticiários — jurídicos ou genéricos — raramente encerram sem o anúncio de uma nova “delação” (o termo, por si só, já sugere o debate, mostrando-se desaconselhável pela forte carga preconceituosa que ostenta e pela limitação do instituto, “que não se limita à mera delatio”[1]).A boa-nova, advinda da proliferação, é o diálogo do mundo jurídico com o dos leigos. Pipoca o interesse no aprofundamento do tema, sobre o qual, aliás, opina toda a gente. Por outro lado, a má notícia tende a se restringir ao Direito, muito...

11 julho

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Com UTC, governo federal firma primeiro acordo de leniência

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[ad_1] A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União firmaram com a UTC Engenharia, nesta segunda-feira (10/7), o primeiro acordo de leniência negociado pelo Poder Executivo federal. A empreiteira, investigada na operação “lava jato”, comprometeu-se a ressarcir R$ 574 milhões aos cofres públicos, valor calculado através das revelações da própria empreiteira de desvios em 29 contratos. Segundo Grace Mendonça, esta é uma tentativa de dar um fim à disputa entre AGU, CGU e Ministério Público.STFAs informações foram dadas em coletiva de imprensa com a AGU, Grace Mendonça, e com o chefe da Transparência, Wagner Rosário....

03 julho

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Conab e CNTC assinam acordo que garante reajuste salarial de quase 8% aos trabalhadores

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 30 Jun 2017 11:04:00) REPÓRTER: A Companhia Nacional de Abastecimento e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio assinaram um acordo em conciliação realizada no TST. A audiência só foi possível após representantes da empresa e dos empregados chegarem a um consenso em torno do dissídio coletivo ajuizado pela CNTC no fim de 2016. O acordo assinado assegura à categoria reajuste salarial de 7,97%, com percentual retroativo a primeiro de setembro de 2016....

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