27 setembro

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Trabalhadores da Imbel em SP suspendem greve para negociar acordo coletivo no TST

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); As entidades sindicais representantes dos empregados da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) aceitaram proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, para suspender a greve dos trabalhadores na Fábrica Presidente Vargas (FPV), em Piquete (SP), a fim de negociar acordo coletivo no TST. Diante da paralisação apenas na FPV, iniciada em 18/9 e decorrente de impasse na negociação das normas coletivas para 2017/2018, a Imbel ajuizou dissídio coletivo de greve. Responsável pela tentativa de conciliar os conflitos coletivos que chegam...

20 setembro

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Ferroviários, metroviários e CBTU homologam acordo no TST que mantém cláusulas sociais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de sete sindicatos estaduais de trabalhadores em empresas metroviárias e ferroviárias e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros homologaram nesta quarta-feira (20), no Tribunal Superior do Trabalho, acordo coletivo de trabalho referente à data base de 2017. A homologação é resultado de uma proposta de acordo formulada pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, e abrange 69 cláusulas sociais. O percentual de reajuste salarial será fixado em julgamento posterior pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)...

20 setembro

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Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento

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[ad_1] O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para anular o acordo — nos casos em que a relação não configura união estável.Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma mulher que buscava anular o acordo que, sem admitir a união estável, reconheceu ter havido um relacionamento por dez anos.No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973....

18 setembro

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MP-MG veta acordo para ignorar ação penal em troca de confissão

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[ad_1] O Ministério Público de Minas Gerais não quer que promotores e procuradores de Justiça do estado celebram acordos de não persecução penal em troca da confissão de suspeitos. O Conselho Nacional do Ministério Público permitiu, dia 8 de setembro, que qualquer unidade do MP no país feche acordo com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de ação.Diferentemente da transação penal, já prevista em lei para casos que tramitam nos juizados especiais criminais, o meio de negociação agora reconhecido permite acordos para um leque maior de crimes,...

14 setembro

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Isabela Bessa: Mediação pode aperfeiçoar acordo de leniência

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[ad_1] A corrupção faz parte da natureza humana, manifestando-se das mais variadas formas desde os primórdios da humanidade e em diversos tipos de relações. Com base nessa premissa e diante do atual contexto político-jurídico do país, o presente artigo pretende abordar a problemática dos acordos de leniência tal como vem sendo celebrados atualmente. É dizer: não apenas o Ministério Público vem usurpando a competência outorgada por lei no âmbito do Poder Executivo Federal à Controladoria Geral da União (artigo 16, § 10, da Lei 12.843/2013), como também acordos por ele celebrados ficam sujeitos a invalidação. Tal atuação descoordenada por parte...

07 setembro

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Delator não precisa fechar acordo com MP para ter perdão, diz juíza

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[ad_1] Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ao conceder o benefício a dois investigados que revelaram fraudes em licitações de ambulâncias em vários municípios brasileiros.A decisão abre precedentes e reconhece o que a doutrina intitula de “colaboração unilateral”, em que a colaboração premiada independe de acordo com o MP, desde que o delator preencha todos os requisitos e aponte os fatos na...

03 setembro

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Gilmar Mendes suspende ação sobre ultratividade de acordo coletivo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ações paradasGilmar Mendes suspende processo sobre ultratividade de acordo coletivoCompartilhar 2 de setembro de 2017, 12h46O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu um processo que tramitava no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região sobre ultratividade de acordo coletivo. TRT desobedeceu o próprio Gilmar Mendes, que havia determinado a suspensão de ações sobre o tema.Carlos Humberto/SCO/STFContrariando decisão anterior do próprio Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de todos os processos sobre o assunto, o TRT-9 manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada.Diante...

30 agosto

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Programa Conciliando destaca acordo envolvendo vagas de estacionamento em shopping de Campinas

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 30 Ago 2017 14:37:00) O programa Conciliando dessa semana destaca o acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do município de Campinas em São Paulo. O processo envolvia vagas de estacionamento, pois o shopping do município cobrava para que os trabalhadores das lojas estacionassem os carros lá durante o horário de trabalho. Foi acordado que o shopping liberasse 149 vagas, além de ressarcir os gastos deles com estacionamento. No Giro da Conciliação...

28 agosto

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Acordo destina R$ 28 milhões a finalidades sociais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participou nesta segunda-feira (28), em São Paulo (SP), da assinatura de contrato de compra de veículos, que faz parte de um acordo de R$ 28 milhões homologado em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor da indenização vai ser totalmente destinado a finalidades sociais – investimentos nacionais em fiscalização, saúde e segurança do trabalho – e ao aperfeiçoamento profissional da coletividade de trabalhadores atingidos. “Se pudesse resumir...

24 agosto

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Decisão sobre leniência não invalida acordo com Odebrecht, diz MPF

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[ad_1] O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (23/8) que vai recorrer da decisão que o declarou incompetente para assinar acordos de leniência sem o aval da Controladoria-Geral da União. Nesta terça-feira (22/8), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o bloqueio de bens da construtora Odebrecht, porque o não bloqueio havia sido combinado num acordo firmado com o MPF, sem ratificação pela CGU, a quem a Lei Anticorrupção dá o poder de negociar a leniência. TRF-4 manteve bloqueio de 3% do faturamento mensal da Odebrecht por causa da invalidade do acordo.ReproduçãoEm nota, o MPF disse que a decisão “não...

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